Parlamentar acusa omissão da Câmara e busca investigar escândalo bilionário que afeta aposentados
Nikolas aciona STF por CPI do INSS: O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) deu um novo passo em sua cruzada contra as fraudes no INSS: nesta quarta-feira (22), ele entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar a instalação imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS.
O parlamentar argumenta que há um descumprimento constitucional por parte da presidência da Câmara dos Deputados, que até o momento não deu andamento à CPI mesmo com o número de assinaturas exigido já superado há semanas. Segundo Nikolas, “estamos lidando com o maior escândalo previdenciário da história do país, e a omissão é inaceitável”.
Fraude no INSS: um rombo bilionário nos benefícios
As suspeitas que motivam a CPI envolvem descontos indevidos em aposentadorias e pensões, além da contratação irregular de empréstimos consignados. Estima-se que milhões de segurados foram prejudicados por cobranças clandestinas de associações não reconhecidas.
Reportagens recentes revelaram que bilhões de reais podem ter sido desviados, atingindo principalmente idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade. O escândalo levou à queda do então presidente do INSS e do ministro da Previdência Carlos Lupi, exonerados após investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU).
CPI paralisada e omissão da Câmara
O requerimento de Nikolas conta com 236 assinaturas de deputados, número superior ao mínimo necessário (171). Ainda assim, a CPI segue travada. O presidente interino da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é apontado como responsável por não dar andamento à instalação da comissão.
Para Nikolas, essa inércia é “um atentado à democracia”. Ele afirma que a Casa Legislativa tem o dever constitucional de investigar crimes contra o povo brasileiro e que “negar isso é negar justiça aos aposentados”.
Redes sociais em ebulição: apoio e teorias
Nas redes sociais, a ação de Nikolas gerou intensa mobilização. Hashtags como #CPIdoINSSJá e #FraudeNosAposentados estão entre os assuntos mais comentados do X (antigo Twitter). Usuários apontam que o boicote à CPI teria motivações políticas, e alguns até sugerem que membros do governo estariam envolvidos nas fraudes.
Influenciadores e parlamentares de oposição passaram a apoiar abertamente a instalação da CPI, alegando que o Brasil precisa de um “freio moral e institucional” contra os abusos praticados contra a população mais frágil.
STF pode obrigar instalação da CPI?
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal indica que, quando os requisitos constitucionais estão cumpridos — número mínimo de assinaturas, fato determinado e prazo definido — a instalação da CPI é obrigatória.
Em decisões anteriores, como no caso da CPI da Covid, o STF determinou que o Congresso Nacional não pode se omitir. A expectativa é que o relator do caso leve a ação ao plenário nos próximos dias, com forte pressão pública para uma resposta rápida.
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