Decisão Judicial Alivia Prisões Relacionadas à Operação Integration
Justiça Solta Deolane Bezerra: Na noite de segunda-feira (23), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou a soltura de 18 investigados, presos no âmbito da Operação Integration, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais. Entre os libertados estão a influenciadora Deolane Bezerra, sua mãe Solange Bezerra, e Darwin Henrique da Silva Filho, proprietário da Esportes da Sorte.
Prisão e Liberação de Deolane Bezerra
Deolane Bezerra foi presa no dia 4 de setembro, no Recife, sendo liberada em 9 de setembro para cumprir prisão domiciliar. No entanto, a prisão domiciliar foi revogada no dia seguinte, após a influenciadora descumprir a ordem judicial que a proibia de se manifestar nas redes sociais e outros meios de comunicação. Deolane foi então transferida para o presídio de Buíque, onde permaneceu até a recente decisão do desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, relator do caso.
Habeas Corpus Concede Soltura a Investigados
A decisão que resultou na soltura de Deolane e outros 17 suspeitos foi tomada após um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Darwin Henrique da Silva Filho, estendendo o benefício aos demais envolvidos. Vale destacar que o cantor Gusttavo Lima, que teve sua prisão preventiva decretada pelo mesmo esquema, não foi incluído nesta decisão.
Entre os investigados beneficiados pela decisão estão Maria Eduarda Quinto Filizola, Dayse Henrique da Silva, Marcela Tavares Henrique da Silva e o casal José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Truta Henriques Rocha, donos da empresa “Vai de Bet”. O casal, que viajou com Gusttavo Lima para a Grécia logo após o início da operação, era considerado foragido pela Justiça.
Restrições Impostas pelo Tribunal
Embora os investigados tenham sido libertados, o desembargador Eduardo Guilliod Maranhão impôs uma série de restrições, como:
- Proibição de mudar de endereço sem autorização judicial;
- Proibição de se ausentar da Comarca onde residem sem permissão judicial;
- Proibição de praticar novas infrações penais dolosas;
- Comparecimento obrigatório em até 24 horas no Juízo da 12ª Vara Criminal da Capital para assinar um Termo de Compromisso.
Além disso, os investigados estão proibidos de frequentar empresas envolvidas na Operação Integration e de fazer qualquer publicidade ou menção a plataformas de jogos. O bloqueio de bens e valores determinado pela Polícia Civil também foi mantido.
Decisão Baseada em Manifestação do MPPE
O desembargador Eduardo Guilliod Maranhão citou a manifestação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que recomendou novas diligências no caso, devolvendo o inquérito à Polícia Civil. Segundo o MPPE, não há elementos suficientes para oferecer denúncia ao Judiciário neste momento, justificando a substituição das prisões preventivas por medidas cautelares.
O desembargador afirmou que “a falta de convicção do MPPE na oferta da denúncia enfraquece a fundamentação para manter as prisões preventivas, gerando constrangimento ilegal aos investigados”.
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