O Caso de Agressão em Manaus e a Prisão Preventiva de Jussana Machado
Pedido de Revogação de Prisão Preventiva de Jussana Machado; A defesa de Jussana Machado, professora de educação física envolvida em um caso de agressão a uma babá e ao advogado Ygor Colares em um condomínio de Manaus, solicitou a revogação de sua prisão preventiva. O incidente ocorreu em 18 de agosto, na região de Ponta Negra, Zona Oeste da cidade.
A Prisão Preventiva e a Decisão da Juíza Eulinete Tribuzy
Desde 19 de agosto, Jussana encontra-se detida, após a decisão da juíza Eulinete Tribuzy de converter sua prisão em flagrante em prisão preventiva. A juíza justificou que a soltura de Jussana poderia ameaçar a ordem pública e a aplicação da lei penal. Como resultado, Jussana permanece no Centro de Detenção Provisória Feminina.
Pedido Anterior de Prisão Especial e a Negativa da Justiça
Anteriormente, a defesa de Jussana havia solicitado uma prisão especial para ela, baseando-se no fato de seu marido, o policial Raimundo Nonato Machado, também estar detido e ser membro das forças de segurança pública. Entretanto, essa solicitação foi negada pelas autoridades judiciais.
Nova Estratégia da Defesa
A defesa do casal argumentou que eles alugaram um apartamento distante do condomínio onde ocorreu o incidente, com o propósito de evitar futuros encontros com as vítimas. Nesse contexto, eles afirmam que medidas cautelares, como comparecimento obrigatório ao juízo, proibição de se aproximar das vítimas e testemunhas, restrição de sair da comarca sem autorização judicial e monitoramento eletrônico, são suficientes para eliminar a necessidade da prisão preventiva.
Considerações Finais da Defesa
Além disso, a defesa menciona uma adolescente que está separada dos pais devido ao caso e argumenta que ela não deve ser penalizada pelas ações dos pais. Eles baseiam essa argumentação no artigo 318 do Código de Processo Penal, que trata de mulheres com filhos menores de 12 anos, para justificar a revogação da prisão preventiva de Jussana.
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