Defesa de Robinho Recorre para Reduzir Tempo de Prisão

Advogado solicita reclassificação do crime para acelerar progressão de pena

Pedido de Reclassificação

No recurso apresentado nesta segunda-feira (13), a defesa argumenta que, embora o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tenha homologado a sentença italiana, a classificação do crime como hediondo não está em conformidade com a legislação brasileira. “O citado delito foi capitulado como ‘hediondo’, todavia o crime ao qual o executado está cumprindo pena não se configura como hediondo no Brasil”, afirmou o advogado Mário Rossi Vale.

Base Legal da Defesa

O advogado sustenta que a homologação da sentença italiana não confere automaticamente a classificação de hediondo ao crime. “A mera homologação da sentença italiana pelo STJ não é suficiente para conferir ao crime a hediondez, pois tal classificação depende da expressa previsão legal”, explicou Rossi Vale. Ele destacou que o artigo 217-A do Código Penal, sob o qual Robinho foi condenado, deixou de ser considerado hediondo com o pacote anticrime de 2019.

Posição dos Juristas

Especialistas, no entanto, discordam dessa interpretação. Claudio Langroiva, professor de Direito Processual Penal da PUC-SP, argumenta que o estupro é considerado crime hediondo no Brasil e que a sentença, mesmo sendo estrangeira, deve seguir a legislação brasileira. “No Brasil, o estupro é considerado crime hediondo, grave, e tem um tratamento diferenciado no regime de cumprimento de pena”, afirmou Langroiva. Ele acrescentou que a progressão do regime fechado para o semiaberto exige um tempo maior devido à gravidade do crime.

Frediani Teodoro, advogado penal e professor da Univap, reforçou que qualquer tipo de estupro, simples ou qualificado, é classificado como crime hediondo desde 2009. Segundo ele, o pedido da defesa de Robinho visa diminuir o tempo de pena a ser cumprido em regime fechado de 40% para 20%, facilitando a progressão para regimes menos severos.

Impacto do Recurso

Caso o recurso da defesa seja aceito, Robinho precisará cumprir apenas 20% da pena em regime fechado, reduzindo seu tempo de reclusão para aproximadamente um ano e oito meses, ao invés de três anos e sete meses. “O objetivo da defesa é tornar o crime cometido pelo Robinho comum (não hediondo), para que ele possa progredir para o regime semiaberto com o cumprimento de 20% da pena”, explicou Teodoro.

Contexto da Condenação

O crime pelo qual Robinho foi condenado ocorreu em 2013, quando ele jogava pelo Milan, na Itália. A condenação em última instância foi proferida no início de 2022, resultando em uma pena de nove anos de prisão. Atualmente, Robinho cumpre sua pena na Penitenciária 2, em Tremembé, São Paulo.

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