 recorrerá contra decisão judicial que determina a retirada de todos os flutuantes da Orla do Tarumã, em Manaus, e aplica multa ao Ipaam.){kind=link}
Justiça Determina Retirada de Todas as Estruturas e Aplica Multa ao Ipaam
Recurso da Defensoria contra Decisão sobre Flutuantes; A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) anunciou que vai recorrer da decisão da Justiça do Amazonas que ordenou a remoção de todos os flutuantes, incluindo moradias, da Orla do Tarumã, em Manaus.
Recurso Contra Decisão da Justiça
O juiz Moacir Pereira Batista, titular da Vara Especializada de Meio Ambiente da Comarca de Manaus, determinou a retirada completa das estruturas flutuantes, além de ordenar que o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) cancele quaisquer licenças ambientais expedidas para novos flutuantes.
Multa Estabelecida
Além disso, a decisão judicial estipulou uma multa de R$ 100 mil ao Ipaam caso emita novos licenciamentos ambientais para flutuantes.
A defensora pública Elânia Nascimento declarou: “A Defensoria está aguardando ser intimada para que possamos ingressar com os recursos pertinentes contra a decisão”.
Posição da Prefeitura de Manaus
A Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), ainda não foi notificada sobre a decisão e se manifestará nos autos do processo quando necessário.
Coleta de Dados pela Defensoria
Na semana passada, representantes da Defensoria estiveram no Tarumã-Açu e entregaram formulários para que os comunitários discutissem os ajustes necessários nas estruturas. Com base nessas informações, a DPE-AM planeja traçar um perfil mais detalhado de cada família flutuante.
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