Multas Superam R$ 11 Milhões por Desmatamento Ilegal em Área de Floresta Nativa
Condenados por desmatamento no Amazonas: A Justiça Federal do Amazonas condenou quatro indivíduos por envolvimento no desmatamento ilegal de 596,06 hectares de floresta nativa no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Antimary, no município de Boca do Acre, Amazonas. Os crimes ocorreram entre 2014 e 2018, segundo o Ministério Público Federal (MPF). As multas impostas somam mais de R$ 11 milhões por danos ao meio ambiente e à coletividade.
Condenações e Impactos Climáticos
De acordo com a decisão da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, os réus foram responsabilizados pelos danos causados à floresta e ao clima. A sentença determinou o pagamento de R$ 10.265.078,44 por danos climáticos e R$ 1.612.910,00 por danos morais coletivos. Apesar das condenações, os acusados não receberam pena de prisão, conforme previsto na legislação.
“O desmatamento ilegal nesta região não apenas violou a Política Nacional de Reforma Agrária, mas também degradou o meio ambiente e impactou diretamente as comunidades tradicionais que dependem da floresta para sua subsistência,” informou o MPF em nota oficial.
Emissão de Carbono e Mudanças Climáticas
A investigação realizada apontou que o desmatamento ilegal na área resultou na emissão de 101.710,17 toneladas de carbono, equivalente a 373.191,96 toneladas de dióxido de carbono (CO₂), contribuindo significativamente para o agravamento das mudanças climáticas globais. Os laudos técnicos que embasaram as sentenças foram realizados pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).
“O impacto ambiental dessa prática foi imenso, prejudicando tanto o ecossistema local quanto o equilíbrio climático global”, destacaram os magistrados responsáveis pelo caso.
Penalidades e Recuperação Ambiental
Além das multas financeiras, a Justiça impôs uma série de medidas para reparação dos danos ambientais, incluindo:
- Elaboração e implementação de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD);
- Proibição imediata de qualquer uso da área para permitir a regeneração natural da vegetação;
- Cancelamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos envolvidos.
As medidas buscam restaurar o ecossistema da região e evitar novos danos à floresta.
Crise Ambiental no Amazonas
O estado do Amazonas enfrenta atualmente uma grave crise ambiental, marcada pela seca extrema e pelo aumento nas queimadas. De acordo com o governo estadual, mais de 490 mil pessoas já foram afetadas pela seca, que causa a elevação dos preços de produtos e dificulta o acesso a insumos. As comunidades indígenas e ribeirinhas também estão entre as mais prejudicadas.
Com a situação crítica, o governador Wilson Lima declarou estado de emergência em todos os 62 municípios do Amazonas. “Estamos enfrentando uma situação sem precedentes, e isso exige ações rápidas e coordenadas para garantir a segurança das pessoas e a preservação do nosso meio ambiente,” afirmou o governador.
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