Aumento de Processos Relacionados ao Fornecimento de Energia Elétrica
Ações judiciais de energia crescem 76%: Nos últimos quatro anos, o número de ações judiciais ligadas ao fornecimento de energia elétrica subiu 76%, atingindo 229 mil processos em 2023. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que a média diária de novos processos aumentou de 627 em 2023 para 740 em 2024, com o número total de casos possivelmente superando o ano anterior. Vale ressaltar que esses números não consideram o recente apagão em São Paulo, após uma tempestade que deixou milhões de pessoas sem luz.
Falta de Investimento e Mudanças Climáticas
Segundo Helder Queiroz, professor de Economia da UFRJ, esse aumento nas ações judiciais pode ser atribuído à falta de investimentos das empresas de distribuição de energia. A deterioração das redes e a ausência de adaptação às mudanças climáticas têm contribuído diretamente para a piora dos serviços e para o aumento dos litígios. Queiroz menciona que os eventos climáticos extremos, como os observados no Amapá, Goiás e recentemente em São Paulo, são um alerta sobre a necessidade de modernização do setor.
“Isso indica que as empresas não estão investindo adequadamente na expansão, modernização e adaptação das redes de energia, especialmente em face dos desafios trazidos pelas mudanças climáticas”, afirma o professor.
Judicialização e Relação com os Consumidores
Além de questões relacionadas à interrupção no fornecimento de energia, os processos envolvem cobranças indevidas, como destaca o advogado João Valença, do escritório VLV Advogados. Muitos consumidores entram com ações para questionar valores excessivos nas contas ou outros encargos que consideram injustos, buscando revisão de faturas e, em alguns casos, indenizações por danos morais.
O CNJ revela que, mesmo com o aumento de processos no setor de energia, essas ações representam apenas 3% dos litígios de direito do consumidor no país. A judicialização, tanto no setor elétrico quanto em outros segmentos, tem sido impulsionada pela crescente conscientização dos consumidores sobre seus direitos.
“Se os consumidores estão mais propensos a defender seus direitos, isso se torna ainda mais evidente em casos de fornecimento de energia, que afetam diretamente suas vidas”, complementa Valença.
Considerações Finais
A expansão das ações judiciais envolvendo o setor de energia elétrica no Brasil reflete uma combinação de falta de investimentos, falhas na gestão das redes e o aumento da judicialização das relações de consumo. Com as mudanças climáticas e a dependência crescente de energia, é fundamental que o setor elétrico se prepare para novos desafios.
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