Vetos Presidenciais Derrubados
Congresso Derruba Vetos de Lula e Restringe ‘Saidinha’ de Presos: Nesta terça-feira (28), o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta que restringe as saídas temporárias de presos, conhecidas como “saidinha”, em feriados e datas comemorativas, como o Dia das Mães e o Natal. A decisão parlamentar torna ainda mais rigorosa a lista de permissões para essas saídas.
Medidas Aprovadas
A partir de agora, os presos não poderão deixar os presídios temporariamente para visitar a família ou participar de atividades que facilitem o retorno ao convívio social. O benefício será restrito apenas para fins educacionais, como ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes. Cada detento poderá solicitar até cinco saídas de sete dias por ano, conforme a duração do curso.
Câmara dos Deputados e Senado
Na Câmara dos Deputados, 314 parlamentares votaram pela derrubada dos vetos, enquanto 126 foram a favor de mantê-los. No Senado, 52 senadores votaram pela derrubada dos vetos e 11 pela manutenção.
Histórico da Proposta
A iniciativa de restringir as saidinhas partiu do Congresso, com um projeto de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Em abril, o presidente Lula vetou o texto para permitir que os presos pudessem visitar suas famílias e participar de atividades de reinserção social. No entanto, o parlamento reverteu essa decisão.
Governo e Oposição
O governo argumentou que a revogação do direito à visita familiar restringiria o convívio familiar dos apenados, enfraquecendo os laços afetivo-familiares e dificultando o retorno ao convívio social. “A manutenção de visita esporádica à família minimiza os efeitos do cárcere e favorece o paulatino retorno ao convívio social”, defendeu o governo.
Por outro lado, a oposição sustenta que a proibição das saidinhas é necessária para evitar que presos aproveitem o benefício para fugir e cometer novos crimes. O relator do texto no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relembrou o caso do policial militar Roger Dias, morto por um preso beneficiado pela saidinha em Belo Horizonte. “O PM Dias foi assassinado covardemente por uma dessas pessoas que não só retornou, como matou um pai de família. Não vamos abrir mais brecha para esse tipo de benefício”, afirmou Bolsonaro.
Debates no Congresso
O senador Sérgio Moro (União-PR) defendeu que o fim das saidinhas não estimulará rebeliões, ao contrário do que teme o governo. Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) criticou a medida, argumentando que o sistema penitenciário brasileiro é “medieval, bárbaro e violentador” e que a proibição das visitas familiares aumentará a violência ao invés de reduzi-la. Alencar destacou que a população carcerária do Brasil é composta por 834 mil detentos, dos quais 340 mil estão em regime fechado, 182 mil em regime semiaberto e 209 mil são presos provisórios.
Beneficiários da Saída Temporária
A saída temporária beneficia presos em regime semiaberto, que trabalham ou estudam durante o dia. O benefício é concedido a presos com bom comportamento que tenham cumprido 1/6 da pena, se forem primários, e 1/4, se reincidentes. No entanto, não é concedido a detentos que cometeram crimes hediondos ou com grave ameaça e violência.
Dados Estatísticos
Segundo um levantamento realizado pelo g1, a saída temporária de Natal de 2023 beneficiou pouco mais de 52 mil presos. Destes, 95% (49 mil) retornaram às cadeias dentro do período estipulado, enquanto os outros 5% (pouco mais de 2,6 mil) não retornaram.
Implicações Futuras
A decisão do Congresso de derrubar os vetos presidenciais e restringir as saidinhas representa um passo significativo na política penitenciária brasileira. Com a nova legislação, espera-se um impacto nas dinâmicas de reinserção social dos presos e nas discussões sobre segurança pública.
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