Derrubada parcial de veto de Lula restabelece R$ 3,6 bilhões em emendas de comissão
Congresso derruba veto de Lula: O Congresso Nacional tomou uma decisão significativa nesta quinta-feira (9), ao derrubar parcialmente o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um trecho da Lei Orçamentária Anual (LOA). O veto, que inicialmente suspendeu o envio de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, foi alvo de um acordo entre os líderes partidários da Câmara e do Senado. Como resultado desse entendimento, os parlamentares conseguiram restabelecer o montante de R$ 3,6 bilhões em emendas de comissão.
Acordo parlamentar e votações
Durante a sessão, foram derrubados vetos que totalizavam R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. O líder do governo, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), esclareceu que os R$ 600 milhões adicionais servirão para corrigir “vetos indevidos” feitos durante a sanção, resultando, na prática, em uma recomposição de apenas R$ 3,6 bilhões.
As votações ocorreram separadamente na Câmara e no Senado. Na Câmara, houve 371 votos pela derrubada do veto e 21 pela manutenção. Já no Senado, o veto foi derrubado com 61 votos a favor e apenas 1 voto pela manutenção.
Entenda o contexto
As emendas de comissão são uma parte reservada no Orçamento da União que segue a indicação dos parlamentares. O veto de Lula representou um corte de R$ 5,6 bilhões nesse tipo de emenda. Inicialmente, o governo justificou o veto devido a uma redução considerável nas despesas primárias programadas durante a tramitação da LOA.
No entanto, o corte gerou reações no Congresso, que inicialmente pretendia derrubar o veto integralmente. O acordo para a recomposição parcial desses recursos envolveu a aprovação de um projeto que amplia os gastos do governo em cerca de R$ 15 bilhões em 2024.
Uma parte desse montante será usada para compensar a retomada parcial das emendas de comissão. Ainda está prevista a análise de um veto à LOA em relação a uma verba destinada ao Ministério das Comunicações, na próxima sessão do Congresso, marcada para 28 de maio.
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