Com meta de déficit zero, texto prevê R$ 5,7 trilhões em despesas e segue para sanção presidencial
Orçamento 2025: R$ 15 Bi de Superávit Aprovados: O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (20), o Orçamento de 2025 com três meses de atraso em relação ao prazo constitucional. A lei, que prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões, foi votada após intensas negociações e agora depende da sanção do presidente da República para entrar em vigor.
Contexto da Aprovação
A Constituição determina que o Orçamento seja aprovado até o fim de cada ano legislativo, em dezembro. No entanto, disputas políticas e decisões judiciais atrasaram o processo. O impasse envolveu a execução de emendas parlamentares e a pressão por maior transparência nas contas públicas, resolvido apenas nesta semana.
Ajustes na Proposta Original
O governo havia enviado ao Congresso uma proposta com superávit de R$ 3,7 bilhões. O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), ampliou o valor para R$ 15 bilhões, aproveitando uma reestimativa de receitas e a exclusão de R$ 44 bilhões em precatórios do cálculo fiscal, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023.
Detalhes do Orçamento
O texto final prevê despesas totais de R$ 5,7 trilhões. Desse montante, R$ 1,5 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública, enquanto R$ 50,4 bilhões irão para emendas parlamentares, um ponto sensível nas negociações entre deputados e senadores.
Investimentos e Programas Sociais
Entre os destaques, estão R$ 159 bilhões para o Bolsa Família, principal programa social do governo, e R$ 89 bilhões em investimentos federais. A meta fiscal de déficit zero foi mantida, com margem de tolerância de 0,25% do PIB (cerca de R$ 31 bilhões), atendendo às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Impactos da Decisão
A aprovação traz alívio ao governo, que agora pode executar o planejamento financeiro do ano sem depender de medidas provisórias. Para analistas, o superávit maior sinaliza compromisso com a austeridade fiscal, mas o atraso expõe fragilidades na articulação política.
Reações no Congresso
“Foi um esforço conjunto para garantir equilíbrio fiscal e atender às demandas da sociedade”, declarou o senador Angelo Coronel em plenário. Já a oposição criticou o atraso, apontando “falta de prioridade” na gestão do calendário legislativo.
Números-Chave do Orçamento 2025
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Receita total estimada: R$ 5,7 trilhões
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Superávit primário: R$ 15 bilhões
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Emendas parlamentares: R$ 50,4 bilhões
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Bolsa Família: R$ 159 bilhões
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Investimentos públicos: R$ 89 bilhões
Os dados foram compilados pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e refletem o cenário econômico projetado para o ano.
Próximos Passos
Com a votação concluída, o texto segue para análise da Presidência da República, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar trechos da lei. A expectativa é que a sanção ocorra sem grandes alterações, dado o consenso alcançado no Congresso.
