Cármen Lúcia Assume a Presidência do TSE com Desafio das Eleições Municipais

Posse e Sucessão no Tribunal Superior Eleitoral

Organização das Eleições Municipais de 2024

Cármen Lúcia volta à presidência do TSE em um momento crucial, com a responsabilidade de organizar as eleições municipais de 2024. Este será um desafio significativo, semelhante ao enfrentado em sua primeira gestão. Na mesma cerimônia de posse, o ministro Nunes Marques assumirá a vice-presidência do TSE. Ambos foram eleitos no dia 7 de maio.

Regulamentações e Medidas de Segurança

Como vice-presidente, Cármen Lúcia foi relatora de 12 resoluções aprovadas pelo tribunal para regulamentar as eleições deste ano. Essas resoluções abordam temas críticos como:

• Restrições ao uso da inteligência artificial (IA);
• Combate à desinformação.

Cerimônia de Posse

A cerimônia de posse, realizada no plenário do TSE, contará com a presença de convidados e chefes dos Três Poderes, além de ministros de Estado, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores. Parlamentares, governadores, prefeitos, presidentes de tribunais regionais eleitorais, advogados, juízes, procuradores e embaixadores estrangeiros também estarão presentes.

Ritos da Posse

1. Anúncio da entrada dos chefes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, além do procurador-geral da República.
2. Abertura da cerimônia pelo atual presidente, ministro Alexandre de Moraes, com a execução do Hino Nacional.
3. Cármen Lúcia presta o compromisso de posse, seguida pela leitura do termo de posse pelo diretor-geral do TSE, Rogério Galloro.
4. Transferência do cargo e posse do vice-presidente Nunes Marques.
5. Discursos dos integrantes do TSE e da nova presidente, encerrando a cerimônia.
6. Cumprimentos dos convidados no Salão Nobre do TSE.

Principais Desafios da Gestão

A presidente Cármen Lúcia terá como principal desafio a organização das eleições municipais de 2024, em que brasileiros elegerão prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios. Em fevereiro, a Corte Eleitoral aprovou um conjunto de 12 normas para garantir a liberdade de escolha do eleitor, tratando de inteligência artificial e desinformação.

Uso da Inteligência Artificial nas Eleições

• Proibição de deepfakes: Técnica que permite a alteração de vídeos ou fotos.
• Identificação de conteúdos manipulados: Estabelecimento de regras para que conteúdos manipulados por IA sejam identificados.
• Restrições ao uso de chatbots e avatares: Limitações na comunicação da campanha.
• Consequências eleitorais: Utilização irregular da IA pode resultar em cassação de candidaturas e mandatos.

Combate à Desinformação

As resoluções incluem medidas para combater a desinformação:

• Retirada de conteúdo irregular: Aplicativos devem comprovar a remoção de conteúdos irregulares.
• Redução de fake news: Plataformas devem tomar medidas para impedir a circulação de notícias falsas.
• Responsabilização dos provedores: Caso não removam discursos de ódio ou antidemocráticos.

Cassação e Inelegibilidade

Uma resolução inédita define condutas que podem levar à cassação de registros e mandatos, além da inelegibilidade por abuso de poder político, econômico e de autoridade, e uso indevido de meios de comunicação. Punições também incluem:

• Disparos em massa de desinformação em aplicativos de mensagens.
• Desinformação sobre o sistema eletrônico de votação e a Justiça Eleitoral.
• Assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
• Uso de publicidade governamental para promoção de candidaturas.

Cota de Gênero

O TSE também tomou medidas para combater a fraude à cota de gênero, que obriga partidos a lançar um mínimo de 30% de candidaturas femininas. A irregularidade pode ser constatada por:

• Votação zerada ou inexpressiva.
• Prestação de contas padronizada ou sem movimentação financeira relevante.
• Ausência de campanha efetiva.

História e Carreira de Cármen Lúcia

Nascida em Montes Claros (MG), Cármen Lúcia iniciou sua atuação no TSE em 2008 como ministra substituta, tornando-se ministra efetiva em 2009. Atuou como vice-presidente do TSE nas eleições presidenciais de 2010 e comandou as eleições municipais de 2012. Desde 2006, é ministra do Supremo Tribunal Federal (STF).

Cármen Lúcia é formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) e mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Foi professora titular de Direito Constitucional da PUC-MG, advogada e procuradora do estado.

Histórico do Ministro Nunes Marques

Kassio Nunes Marques, de Teresina (PI), chegou ao TSE em 2021 como ministro substituto e tornou-se ministro efetivo em 2023. Desde 2020, é ministro do STF. Antes, foi advogado, juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Nunes Marques é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), mestre em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa, doutor e pós-doutor pela Universidade de Salamanca, na Espanha.

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