Debate sobre alterações no uso das COPs reacende preocupações sobre segurança e transparência
Câmeras Corporais SP: As câmeras corporais utilizadas pela Polícia Militar de São Paulo (COPs) têm gerado discussões intensas após mudanças no edital de licitação do programa. Estudos apontam que as novas especificações podem comprometer os resultados positivos alcançados desde a implementação do sistema.
Problemas Identificados no Edital
Entre as principais alterações, destaca-se a retirada da funcionalidade de gravação ininterrupta. No novo modelo, os policiais passam a decidir quando ativar o equipamento, o que, segundo especialistas, pode reduzir a eficácia do programa. Estima-se que, em média, os policiais deixam de acionar as câmeras em 70% das ocorrências atendidas. Outra preocupação é a redução do tempo de armazenamento das gravações de 365 para 30 dias, dificultando investigações e processos judiciais.
Pesquisas conduzidas por instituições como o Núcleo de Estudos da Violência (NEV/USP) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que a gravação contínua foi essencial para uma queda de 62,7% na letalidade policial entre 2019 e 2022. O programa também contribuiu para uma redução significativa de mortes de policiais em serviço, de 18 em 2020 para apenas 6 em 2022
Impactos Sociais e Críticas
Apesar dos avanços, especialistas ressaltam que as COPs não são uma solução universal. Há relatos de uso inadequado das imagens para punições administrativas ou exposições pessoais, especialmente de mulheres policiais. Além disso, questões como a falta de transparência na disponibilização das imagens e o uso discricionário do equipamento por policiais geram desconfiança entre defensores e juízes.
“O impacto positivo das câmeras corporais só pode ser mantido com monitoramento contínuo e adaptações baseadas em evidências”, afirmou um pesquisador do NEV/USP. A retirada da gravação ininterrupta é vista como um retrocesso que compromete a credibilidade do programa
Considerações Finais
Enquanto a Secretaria de Segurança Pública defende que as alterações no programa são baseadas em estudos técnicos e práticas internacionais, entidades da sociedade civil e especialistas pedem maior diálogo e ajustes no edital para garantir que os avanços no controle da letalidade policial não sejam perdidos.
O debate sobre o futuro das câmeras corporais em São Paulo destaca a importância de alinhar tecnologia, transparência e responsabilidade para fortalecer a segurança pública e os direitos civis.
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