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Aprovação de Urgência e Sessão Marcada
Câmara vota projeto de quebra de decoro; Na noite de terça-feira (11), os parlamentares da Câmara dos Deputados aprovaram o regime de urgência para um projeto que modifica o regimento interno da Casa. Esse projeto visa acelerar as punições para deputados que violem o Código de Ética, e a votação do mérito está marcada para esta quarta-feira (12) às 16h. A urgência foi aprovada com o apoio de 302 deputados, enquanto 142 votaram contra.
Críticas e Debates
Embora a urgência tenha sido aprovada com uma margem confortável, o texto recebeu críticas de diversos deputados de diferentes espectros políticos. Algumas preocupações giram em torno do aumento significativo dos poderes da Mesa Diretora, especialmente no que se refere a mandatos eletivos.
Motivações do Projeto
A proposta surgiu após episódios de desordem entre parlamentares na semana passada. O objetivo principal é acelerar as punições e evitar o processo tradicional do Conselho de Ética, que é mais demorado e pode levar meses. Com a urgência aprovada, os deputados podem analisar o texto diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por comissões temáticas.
Detalhes da Proposta
O projeto, assinado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e outros membros da Mesa Diretora, permite que a Mesa suspenda cautelarmente o mandato de deputados que quebrarem o Código de Ética. Na prática, isso significa que o deputado perderia salário, verba de gabinete e o próprio gabinete.
Composição da Mesa Diretora
A Mesa Diretora da Câmara, responsável pelos trabalhos legislativos e administrativos, é composta pelo presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários. Além de Lira, assinam o projeto Marcos Pereira (Republicanos-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Luciano Bivar (União-PE), Maria do Rosário (PT-RS), Júlio César (PSD-PI) e Lúcio Mosquini (MDB-RO).
Processo de Suspensão
De acordo com a proposta, a suspensão será comunicada imediatamente ao Conselho de Ética da Câmara, que terá até 15 dias para decidir se mantém ou não a medida. A deliberação do Conselho deve ser prioritária e em votação ostensiva, exigindo a maioria absoluta do colegiado. O denunciado pode recorrer ao plenário no prazo de cinco sessões.
Atribuições do Conselho de Ética
O presidente do Conselho de Ética, Leur Lomanto Jr (União-BA), afirmou que as atribuições do Conselho não serão prejudicadas. Ele enfatizou que a dosimetria da suspensão, incluindo a duração do afastamento, continuará sendo responsabilidade do Conselho de Ética.
Impacto do Projeto
Se aprovado, o projeto dará mais poderes à Mesa Diretora da Câmara para punir deputados, forçando o Conselho de Ética a priorizar determinados processos. Isso pode resultar em um procedimento mais ágil para lidar com violações do Código de Ética, garantindo uma resposta mais rápida às infrações cometidas por parlamentares.
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