Projeto de Lei permite acesso ao plano, com custos pagos integralmente pelos beneficiários
Plano saúde ex-vereadores: A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (25), o Projeto de Lei nº 456/2024, que amplia o acesso ao plano de saúde dos vereadores para ex-parlamentares e seus familiares. A proposta foi apresentada pelo presidente da Câmara, vereador Caio André (União Brasil), que não conseguiu reeleição para o próximo mandato.
Detalhes da proposta
Segundo a nota oficial da CMM, o projeto permite que ex-vereadores tenham acesso ao plano de saúde da Geap, que é destinado a servidores públicos ativos e inativos. Contudo, os beneficiários deverão arcar com 100% dos custos, sem gerar despesas para o Legislativo Municipal.
A aprovação contou com 17 votos favoráveis e nove contrários. Os vereadores que votaram contra foram:
- Capitão Carpê (PL)
- William Alemão (Cidadania)
- Ivo Neto (PMB)
- Jaildo Oliveira (PV)
- Rodrigo Guedes (PP)
- Kennedy Marques (MDB)
- Lissandro Breval (PP)
- Thaysa Lipp (PRD)
- Yomara Lins (Podemos)
Logo após a votação, o texto foi promulgado pelo vereador Caio André, autor do projeto.
Como o benefício funcionará
A nova lei estabelece que os ex-parlamentares e seus familiares poderão aderir ao plano de saúde, mas deverão pagar integralmente os valores cobrados. A contribuição será feita por meio de boletos, nos mesmos moldes do plano já oferecido aos servidores da Câmara, no qual 50% dos custos são custeados pelos funcionários e o restante pelo órgão.
Caio André justificou a proposta ao afirmar que a medida foi uma demanda de ex-vereadores que perderam o benefício ao término de seus mandatos. Ele também ressaltou que essa situação será aplicável a ele próprio a partir de fevereiro do próximo ano, quando deixará o cargo.
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