Texto que dificulta prisões de parlamentares segue para análise no Senado
PEC da Blindagem aprovada na Câmara: A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, na noite de 16 de setembro de 2025, a chamada PEC da Blindagem, que altera a Constituição e amplia a proteção judicial para deputados e senadores. O texto foi aprovado por ampla maioria, mas já enfrenta forte resistência no Senado, onde o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), declarou que a proposta “não passará de jeito nenhum”.
O que muda com a PEC aprovada
A proposta aprovada prevê mudanças profundas no tratamento judicial dado aos parlamentares:
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Autorização prévia: deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente pelo STF com aval da respectiva Casa Legislativa.
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Votação secreta: a decisão sobre autorizar ou não o processo será feita por votação secreta e por maioria absoluta.
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Prisão em flagrante: mesmo em caso de crime inafiançável, como corrupção ou homicídio, a Câmara ou o Senado terão 24 horas para decidir se mantêm ou derrubam a prisão.
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Foro privilegiado ampliado: presidentes de partidos com representação no Congresso também passam a ter foro especial em determinadas situações.
Como foi a votação na Câmara
A aprovação foi conquistada com ampla margem:
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Primeiro turno: 353 votos a favor, 134 contra e 1 abstenção.
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Segundo turno: 344 votos favoráveis contra 133 contrários.
Os destaques que buscavam suprimir trechos polêmicos, como a ampliação do foro privilegiado, foram rejeitados.
Reação imediata no Senado
O texto agora precisa ser aprovado por pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos para entrar em vigor. O presidente da CCJ, Otto Alencar, afirmou:
“Essa PEC não passará de jeito nenhum na comissão. É um absurdo diante da realidade do país e não terá apoio suficiente.”
Outros senadores também manifestaram preocupação, alegando que a proposta poderia comprometer a credibilidade do Congresso junto à população.
Especulações e debate nas redes
Nas redes sociais, a PEC gerou forte repercussão. Muitos usuários apontaram que a medida cria um “escudo de impunidade” para políticos investigados. Outros argumentaram que a votação secreta pode dificultar a cobrança dos eleitores, já que não haverá transparência sobre como cada parlamentar votou.
Já defensores da proposta alegam que a PEC é uma forma de proteger a independência do Legislativo diante de supostas interferências do Judiciário.
Impactos e próximos passos
Caso avance no Senado, a PEC poderá mudar de forma significativa o equilíbrio entre poderes, ampliando o peso do Legislativo sobre decisões judiciais que envolvam parlamentares. Porém, a resistência declarada na CCJ indica que o caminho será difícil.
