Como ficam as vítimas sem o DPVAT?
Fim do DPVAT explicação: Com a extinção do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (DPVAT), aprovada pela Câmara dos Deputados e confirmada pelo Senado, surgem incertezas sobre a cobertura de vítimas de acidentes. Anteriormente, o DPVAT indenizava vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de culpa. Agora, o cenário muda drasticamente.
Segundo especialistas, a proteção para vítimas dependerá de seguros privados contratados pelos proprietários dos veículos. O advogado Feldman explica:
> “Quem faz seguro [privado e opcional] paga, além do seguro do automóvel — o que as seguradoras chamam de casco – também o chamado danos de responsabilidade civil, que podem ser materiais ou pessoais, corporais”.
Contudo, em casos onde os veículos não possuem seguro, a ausência do DPVAT pode levar as vítimas a buscar indenizações por meio de processos judiciais.
Judicialização dos casos de acidentes
Sem a cobertura do DPVAT, vítimas de acidentes podem recorrer ao Judiciário para exigir reparações diretamente dos motoristas responsáveis. Essa possibilidade aumenta a importância de incluir a cobertura de danos contra terceiros nos seguros de automóveis.
Feldman ressalta a importância de precauções:
“Se você não quiser correr o risco de, no próximo ano, se envolver em um acidente e ser processado pela vítima, faça o seguro do seu automóvel incluindo [a opção de] danos contra terceiros: materiais e pessoais”.
Alternativas e recomendações
A partir de 2025, nenhuma forma de seguro obrigatório estará em vigor no Brasil, incluindo o DPVAT. Dessa forma, é essencial que motoristas avaliem a contratação de seguros privados com cobertura para danos materiais e pessoais.
A medida visa garantir proteção tanto para os condutores quanto para as vítimas em eventuais acidentes, evitando complicações judiciais e prejuízos financeiros elevados.
“Faça o seguro do seu automóvel incluindo danos materiais e pessoais”, recomenda Feldman.
Considerações Finais
O fim do DPVAT traz mudanças significativas na cobertura de vítimas de acidentes de trânsito. Para evitar riscos e garantir proteção, a contratação de seguros privados com cobertura completa se torna essencial. Sem essa precaução, motoristas e vítimas poderão enfrentar processos judiciais e complicações financeiras.
Veja também: Câmara aprova terceiro projeto do pacote fiscal com limite para salário mínimo