Decisão do STF restringe ações de Bolsonaro e investigados
Restrições a Bolsonaro: Decisão e Operação Tempus Veritatis; O ex-presidente Jair Bolsonaro está proibido de sair do país e de manter contato com outros investigados, de acordo com uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa determinação foi estabelecida no âmbito de uma operação deflagrada pela Polícia Federal (PF), que investiga um suposto esquema criminoso envolvendo a tentativa de golpe de Estado e a abolição do Estado Democrático de Direito.
Detalhes da Decisão Judicial
A decisão judicial, embasada em um documento que autoriza a operação, estabelece medidas cautelares restritivas de direito para Bolsonaro, incluindo a proibição de contatos com os demais investigados e a obrigação de entregar todos os passaportes, nacionais e estrangeiros, em até 24 horas.
Minuta do Golpe e Envolvimento de Bolsonaro
Segundo informações da Polícia Federal, Bolsonaro teria redigido e ajustado uma minuta de decreto golpista, que previa a prisão de diversas autoridades, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal e o presidente do Senado, além da realização de novas eleições. O documento foi apresentado por membros de sua equipe, conforme revelado durante a operação.
Cumprimento das Determinações Judiciais
A defesa de Bolsonaro afirmou que o ex-presidente irá cumprir as determinações judiciais, o que inclui a entrega do passaporte às autoridades dentro do prazo estipulado.
Operação Tempus Veritatis e Investigação em Andamento
A operação da Polícia Federal, denominada Tempus Veritatis, tem como base a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Ela investiga informações encontradas em uma “minuta do golpe”, descoberta na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Ações no Âmbito da Operação
A operação está cumprindo mandados de busca e apreensão, prisão preventiva e medidas cautelares em diversos estados do Brasil. O objetivo é desarticular um núcleo investigado que teria se dedicado a propagar fraudes eleitorais visando legitimar uma intervenção militar através de estratégias de milícia digital, antes mesmo das eleições presidenciais de 2022.
Com a nova rodada de ações e as restrições impostas pela Justiça, o desenrolar dessa investigação promete trazer mais desenvolvimentos sobre o cenário político do país.