Pedido de afastamento e devolução de passaporte são fundamentados em investigação sobre tentativa de golpe de Estado
Bolsonaro solicita afastamento de Moraes do STF; A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou um pedido de afastamento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), da relatoria das investigações que apuram uma suposta organização criminosa envolvida em uma tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.
Alegações de Conflito de Interesses
Na petição, os advogados argumentaram que Moraes não pode ser interessado e, ao mesmo tempo, juiz do caso, pois o ministro é mencionado nas investigações como alvo dos supostos golpistas. Além disso, solicitaram a devolução do passaporte de Bolsonaro, apreendido durante a Operação Tempus Veritatis, autorizada por Moraes. O ex-presidente, um dos alvos da operação, foi proibido de deixar o país ou se comunicar com os demais investigados.
Embasamento do Pedido
A defesa de Bolsonaro ressaltou que a Polícia Federal, em petição, confirmou que Moraes seria vítima central dos atos investigados, destacando planos de ação que visavam diretamente sua pessoa. Os advogados argumentaram que Moraes, ao determinar medidas cautelares contra pessoas que supostamente lhe causam receio pessoal, assumiu simultaneamente a condição de vítima e de julgador.
Encaminhamento do Pedido
O pedido foi encaminhado ao presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, e assinado por sete advogados, incluindo o criminalista Paulo Cunha Bueno e Fabio Wajngarten, ex-ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência.
Investigação em Andamento
Um relatório da Polícia Federal, enviado ao Supremo, apontou indícios de que Bolsonaro recebeu e solicitou alterações em uma minuta de decreto para realizar um golpe de Estado. O documento previa intervenção na Justiça Eleitoral e a prisão de Moraes, conforme apontado no relatório policial.
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