Contexto e Início da Investigação
Aumento no Preço da Gasolina em Manaus; O aumento recente no preço da gasolina em Manaus, que passou de R$ 6,29 para R$ 6,89 por litro, despertou a atenção do Ministério Público do Amazonas (MPAM). Como resultado, foi instaurado um procedimento administrativo para investigar as causas desse reajuste significativo.
Investigação Iniciada pelo MPAM
A medida foi tomada pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon) após o Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) receber inúmeras denúncias de consumidores sobre possíveis cobranças abusivas em postos de gasolina da cidade.
O MPAM solicitou ao Procon-AM todas as informações sobre as fiscalizações realizadas, com o objetivo de identificar possíveis irregularidades. Segundo a promotora responsável, serão feitas notificações para verificar a existência de práticas abusivas e buscar um ajustamento de conduta por parte dos responsáveis.
Questionamento às Distribuidoras
As distribuidoras serão questionadas sobre os motivos do aumento no preço da gasolina. Além disso, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será acionada para informar quais medidas foram tomadas em relação a esse reajuste.
“Essa atuação pode ser feita por meio de notificações, no sentido de verificar a eventual existência de prática abusiva em relação aos preços que estão sendo comercializados os combustíveis e também no sentido de buscar firmar um ajustamento de conduta. Nós também iremos indagar as distribuidoras para que elas se justifiquem e nos informem os motivos que levaram à majoração dos preços”, afirmou a promotora.
Legislação e Proteção ao Consumidor
A promotoria reforçou que, de acordo com os artigos 39, incisos X e XII, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é proibido elevar o preço de produtos sem justa causa ou aplicar fórmulas de reajuste diferentes das legalmente estabelecidas. Além disso, serão investigados possíveis crimes contra a ordem tributária e econômica, conforme a Lei n.º 8.137/90.
Detalhes do Reajuste
Análise do Procon-AM
O Procon-AM informou que, apesar do aumento de R$ 0,20 por litro anunciado pela Petrobras em 8 de julho de 2024, a redução no preço de refino da gasolina pela Refinaria da Amazônia (Ream) de R$ 3,51 para R$ 3,46, anunciada em 12 de julho de 2024, não deveria impactar diretamente o preço final na capital amazonense.
Ações do MPAM
Em resposta às denúncias, o MPAM expediu ofícios ao Procon-AM e à ANP, solicitando esclarecimentos sobre as reclamações e as medidas adotadas para lidar com a situação.
Encerramento e Próximos Passos
A investigação do MPAM sobre o aumento no preço da gasolina em Manaus é uma resposta às preocupações dos consumidores sobre possíveis práticas abusivas. A medida visa garantir a proteção dos direitos dos consumidores e a transparência nos reajustes de preços. As ações das autoridades competentes, como a solicitação de informações às distribuidoras e à ANP, são passos importantes para esclarecer os motivos do aumento e tomar as devidas providências.
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