Presidente Lula Assina Decreto Estabelecendo o Novo Mínimo
Decretado Abaixo das Projeções: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, por meio de decreto, o salário mínimo para o ano de 2024, fixando-o em R$ 1.412. A informação foi divulgada pelo Palácio do Planalto e espera-se que seja publicada em edição extra do “Diário Oficial” ainda hoje.
Aumento e Política de Valorização
O montante confirmado pelo ministro do Trabalho e Emprego na última quinta-feira, 21, e incluído no Orçamento de 2024, representa um acréscimo de R$ 92, correspondendo a um aumento de 6,97% em comparação com o valor de 2023, que atualmente é de R$ 1.320.
Este novo mínimo está alinhado com a política de valorização do salário mínimo, aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula no presente ano. A fórmula de cálculo envolve a combinação do Índice Nacional de Preço dos Consumidores (INPC) dos últimos 12 meses até novembro e o Produto Interno Bruto (PIB) consolidado dos dois anos anteriores.
Menor que a Previsão de Orçamento
A peça orçamentária enviada ao Congresso previa um valor ligeiramente superior, R$ 1.421. Contudo, o INPC de novembro ficou abaixo das expectativas, resultando em uma redução nos gastos governamentais relacionados à Previdência e outras despesas vinculadas ao salário mínimo.
Detalhes sobre o Novo Salário Mínimo
O novo valor, que começa a vigorar em 1º de janeiro, refletirá nos depósitos a partir de fevereiro. A fórmula de reajuste anual continuará a ser a soma do INPC em 12 meses até novembro e o crescimento real do PIB dos dois anos anteriores. Em caso de desempenho negativo do PIB, o reajuste será aplicado apenas conforme a inflação. Esta política permanecerá válida até eventual modificação por nova legislação.
Quem Recebe o Salário Mínimo?
O salário mínimo de R$ 1.412 é aplicável a todos os trabalhadores, tanto do setor público quanto privado, em todo o Brasil. Aqueles que trabalham em jornadas menores terão o valor proporcional por hora. Além disso, a atualização do mínimo impacta aposentados, beneficiários do BPC e funcionários públicos que recebem o salário mínimo. Estados podem estabelecer salários mínimos locais, desde que não sejam inferiores ao nacional.
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