Rede social X busca retorno de atividades no Brasil após suspensão
X cumpre ordens judiciais STF: A rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retomada de suas atividades no Brasil nesta quinta-feira (26). A plataforma havia sido suspensa no final de agosto por descumprir decisões judiciais. Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes avaliar as informações fornecidas para decidir se o uso da rede será liberado novamente.
Cumprimento de Exigências do STF
Os representantes legais da rede social apresentaram documentos adicionais solicitados pelo ministro Moraes e afirmaram que todas as exigências judiciais foram cumpridas. Entre as medidas tomadas pelo X estão:
- Indicação de um representante legal no Brasil;
- Bloqueio de perfis de nove investigados pelo STF;
- Pagamento das multas estabelecidas pelo descumprimento de ordens judiciais, com R$ 18 milhões já bloqueados das contas do X e da Starlink.
Os advogados que representam o X declararam: “A plataforma tomou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao retorno das operações no Brasil.” A solicitação foi assinada por profissionais dos escritórios Bermudes Advogados, Pinheiro Neto Advogados e Rosenthal Advogados Associados.
Motivo da Suspensão e Novo Pedido de Documentos
Em agosto, o ministro Alexandre de Moraes ordenou a suspensão da rede social em todo o território nacional, após a plataforma descumprir uma série de decisões judiciais. A suspensão foi confirmada pela Primeira Turma do STF, com voto unânime.
No último final de semana, Moraes solicitou informações adicionais ao X e a órgãos públicos, incluindo:
- Situação cadastral da empresa no Brasil;
- Validade da indicação da advogada Rachel Villa Nova Conceição como representante legal no país;
- Confirmação do cumprimento de decisões judiciais, como a remoção de perfis que disseminavam conteúdos antidemocráticos.
Investigação e Monitoramento
Além disso, a Polícia Federal está investigando usuários que continuaram a publicar na rede social, mesmo após a ordem de bloqueio. A apuração busca identificar como o bloqueio foi driblado, especialmente em casos de disseminação de discurso de ódio e desinformação com impacto eleitoral. Segundo a PGR, a PF está monitorando esses casos, e os infratores podem ser multados e responsabilizados judicialmente.
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