Deputado evita processo ao reembolsar os cofres públicos e pagar multa
Janones devolverá R$ 131 mil e evita processo por rachadinha: O deputado federal André Janones (Avante-MG) firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República (PGR), comprometendo-se a devolver R$ 131,5 mil e pagar uma multa adicional de R$ 26,3 mil. Com isso, ele evita um processo criminal por suposta prática de rachadinha – esquema que envolve a devolução de parte dos salários de assessores parlamentares.
A decisão extingue a investigação sem julgamento, mas levanta debates sobre a impunidade de políticos acusados de desvio de dinheiro público.
Entenda o caso
André Janones foi investigado sob suspeita de exigir que assessores de seu gabinete devolvessem parte de seus salários. A denúncia surgiu após relatos de ex-servidores e movimentações financeiras identificadas como suspeitas.
O caso ganhou repercussão com a divulgação de um áudio de 2019, no qual Janones afirmava que parte dos vencimentos pagos aos funcionários seria utilizada para cobrir dívidas pessoais adquiridas em sua campanha eleitoral.
Os termos do acordo com a PGR
Para evitar o avanço do processo, Janones aceitou as seguintes condições:
- Devolução de R$ 131,5 mil à Câmara dos Deputados;
- Pagamento de multa de R$ 26,3 mil, correspondente a 20% do valor envolvido;
- Compromisso de não reincidência na prática de rachadinha ou qualquer crime similar;
- Monitoramento pelo Ministério Público por um período determinado.
O pagamento será realizado em uma parcela de R$ 80 mil, com o restante parcelado em 12 vezes de R$ 6.484,48.
Repercussão e impacto político
A decisão gerou forte reação entre parlamentares e eleitores. Enquanto aliados de Janones minimizaram o impacto da investigação, opositores criticaram o fato de um político envolvido em rachadinha evitar um julgamento simplesmente ao devolver o dinheiro e pagar uma multa.
Deputados da oposição afirmam que a prática caracteriza desvio de recursos públicos e deveria ser punida com mais rigor. Outros destacam que casos semelhantes, como o de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), tiveram desfechos diferentes na Justiça.
O que diz André Janones?
Em pronunciamento, Janones negou ter cometido crime e afirmou que aceitou o acordo “para evitar um desgaste desnecessário”. Segundo ele, a devolução do dinheiro não configura confissão de culpa, mas sim “uma solução pragmática para encerrar o caso” e permitir que ele continue focado no mandato.
A defesa do deputado argumentou que o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é uma previsão legal, e que Janones preenche todos os requisitos para firmá-lo, uma vez que não possui condenações anteriores.
Casos semelhantes e comparação com outros políticos
A prática da rachadinha já resultou em investigações contra diversos políticos no Brasil, de diferentes espectros ideológicos. Entre os casos mais conhecidos estão:
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ): investigado por um esquema de rachadinha na Alerj, envolvendo seu ex-assessor Fabrício Queiroz. O caso foi enfraquecido após decisões judiciais anularem provas.
- Janira Rocha (PSOL-RJ): condenada por apropriação de salários de assessores entre 2010 e 2014.
- Silas Bento (PSDB-RJ): condenado a 17 anos de prisão por operar um esquema de rachadinha na Alerj.
As diferentes resoluções para casos semelhantes reacendem discussões sobre possíveis privilégios e seletividade na Justiça brasileira.
Conclusões Finais
O acordo de André Janones encerra a investigação contra ele sem a necessidade de um julgamento, mas não elimina a polêmica em torno do caso. O episódio reacende discussões sobre a impunidade em crimes contra o erário público e sobre a necessidade de punições mais severas para políticos envolvidos em esquemas de rachadinha.
Com a devolução do dinheiro estipulado e o pagamento da multa, Janones continuará exercendo seu mandato sem risco de cassação ou prisão. No entanto, os efeitos políticos dessa decisão ainda são incertos.
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