Sinalizações de Mudanças na Tributação de Compras Internacionais
Alckmin: Imposto em Compras Internacionais até US$ 50; O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), se posicionou favorável à possibilidade de impor um imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 245). Em uma reunião de instalação do Fórum MDIC de Comércio e Serviço (FMCS), Alckmin enfatizou que o próximo passo pode ser a taxação, mesmo para transações abaixo desse limite.
Posicionamento do Presidente em Exercício
“Próximo passo será o imposto de importação, mesmo para os com menos de US$ 50”, afirmou o vice-presidente de Lula (PT) e ministro do Desenvolvimento e Indústria, durante o evento.
Ainda Sem Decisão Definitiva
Alckmin, no entanto, ressaltou que o governo ainda não chegou a uma decisão final sobre essa medida. Ele apontou que as fases iniciais, como a criação da plataforma do Remessa Conforme e a aplicação do ICMS, foram concluídas. A próxima etapa, segundo ele, pode ser a reintrodução do imposto de importação para compras até US$ 50. No entanto, não há um cronograma definido para essa possível implementação.
“O que foi feito: primeiro, a plataforma para formalizar todas as importações. Depois, foi aplicado o ICMS — que antes era tributado por apenas dois estados, mas agora é praticamente universal. E eu defendo o quê? Liberdade concorrencial. (…) Mas não há uma decisão tomada a esse respeito”, explicou Alckmin.
Panorama Atual das Taxações
Atualmente, compras de até US$ 50 estão isentas de imposto de importação, vigente desde agosto para produtos vendidos por empresas aderentes ao programa Remessa Conforme, como Shein, Shopee e Amazon. Envios acima desse valor são tributados em 60%.
Taxações Vigentes e Sujeição ao ICMS
Todas as remessas internacionais estão sujeitas à cobrança de ICMS, independentemente do valor. Compras feitas em sites estrangeiros são taxadas em 17% de ICMS, um imposto estadual. Empresas têm a opção de absorver esse custo para o consumidor, prática já adotada por empresas como a Shein.
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