Ministro André Mendonça Pede Vista e Adia Veredito
Adiamento no STF: Divergências sobre Porte de Maconha; No contexto do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça solicitou um adiamento no processo relativo ao porte de maconha, ao requisitar tempo adicional para análise do caso. Esse pedido de vista resultou no postergamento do julgamento.
Ministra Rosa Weber Vota Antecipadamente pela Descriminalização
Logo após o pedido de vista de André Mendonça, a ministra Rosa Weber, que está prestes a se aposentar no próximo mês, emitiu seu voto a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Ela estabeleceu um limite de 25 a 60 gramas ou seis plantas fêmeas como parâmetro.
Posições Divergentes entre Ministros
Os ministros Gilmar Mendes, Luís Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin também se posicionaram favoravelmente à descriminalização do porte de maconha. No entanto, houve discordância em relação a quem deveria definir a quantidade mínima de substância para distinguir entre usuário e traficante.
Estabelecendo Limites de Quantidade
Enquanto Moraes apoiou um limite de 25 a 60 gramas, Barroso inicialmente defendeu 25 gramas ou seis plantas fêmeas, mas posteriormente alterou sua posição para 100 gramas. Por sua vez, Fachin opinou que os parâmetros devem ser determinados pelo Congresso Nacional.
Divergência de Opiniões: Saúde e Política
Cristiano Zanin se manifestou contra a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, no entanto, concordou com a definição de uma quantidade máxima. Ele propôs um limite de 25 gramas. Zanin expressou sua preocupação ao afirmar que a descriminação, ainda que parcial, das drogas poderia agravar o problema de saúde.
Adiamento e Deliberações Sobre Maconha
O adiamento do julgamento devido ao pedido de vista do ministro André Mendonça reflete a complexidade do debate sobre a descriminalização do porte de maconha. As divergências entre os ministros em relação às quantidades e às responsabilidades para definir os parâmetros ressaltam a importância de uma discussão aprofundada em torno das implicações legais e de saúde pública.
Veja em: STF adia julgamento sobre descriminalização do porte de drogas | Agência Brasil (ebc.com.br)
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