Moro Enfrenta Risco de Inelegibilidade e Cassação do Mandato
Riscos para Sergio Moro: Inelegibilidade e Cassação em Pauta; O senador Sergio Moro, vinculado à União Brasil-PR, enfrenta a possibilidade de perder seu mandato e ficar inelegível por oito anos em uma ação movida pelo PL e pelo PT. Iniciada no final de 2022 na Justiça Eleitoral, a ação acusa o ex-juiz da Operação Lava Jato de suposto abuso de poder econômico durante a pré-campanha ligada às eleições de 2022, alegando gastos excessivos que teriam desequilibrado a disputa.
Possíveis Consequências Legais para Moro e sua Chapa
Caso a Justiça Eleitoral julgue procedente a ação, Moro enfrentará a cassação do mandato e inelegibilidade por oito anos, conforme estabelecido na Lei das Inelegibilidades, alterada pela Lei da Ficha Limpa. Isso implicaria em Moro ficar “ficha suja” até 2030.
Entendendo a Inelegibilidade e a Possibilidade de Recurso
A Lei das Inelegibilidades, em seu trecho específico (Lei Complementar 64/1990, alterada pela Lei Complementar 135/2010), define inelegibilidade para aqueles que sofreram “representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político.” Mesmo se a ação for julgada procedente, um recurso ao TSE pode suspender a cassação e a inelegibilidade até a decisão final.
Impacto na Chapa e Eleição Suplementar
A cassação, se ocorrer, pode não afetar necessariamente todos os membros da chapa, conforme explicam especialistas em direito eleitoral. A inelegibilidade seria aplicada aos responsáveis pelos ilícitos, e não necessariamente a todos os integrantes da chapa.
Além disso, se a chapa liderada por Moro for cassada, o Código Eleitoral prevê a realização de uma nova eleição no Paraná para a vaga no Senado. A cadeira não seria ocupada provisoriamente pelo segundo colocado, conforme decisão do STF no final do ano passado.
Eleição Suplementar e Movimentação Política
Mesmo sem uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral, a possibilidade de uma eleição suplementar já gera movimentação entre políticos interessados na vaga de Moro. Nomes como Paulo Martins, Gleisi Hoffmann e Ricardo Barros já circulam como pré-candidatos, indicando uma corrida política em potencial.
Moro Aguarda Julgamento que Pode Mudar seu Futuro Político
Enquanto a ação movida por PT e PL permanece em trâmite, Sergio Moro aguarda o desfecho que pode determinar seu destino político. A incerteza paira sobre a possibilidade de inelegibilidade e cassação do mandato, enquanto a movimentação política se intensifica, visando a potencial eleição suplementar no Paraná. O cenário político aguarda a decisão da Justiça Eleitoral, que pode alterar significativamente o curso da carreira política de Sergio Moro.
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