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Acordos envolvem descontos e parcelamentos
Acordos Regularizam Dívidas de Gol e Azul: A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a formalização de acordos com as companhias aéreas Gol e Azul para regularizar dívidas previdenciárias e fiscais que totalizam R$ 7,5 bilhões. Do montante, R$ 5 bilhões correspondem à Gol, enquanto R$ 2,5 bilhões são referentes à Azul. Os acordos incluem descontos em multas, juros, e encargos, além de flexibilizações nos prazos de pagamento e uso de créditos de prejuízo fiscal.
Detalhes do acordo com a Gol
O compromisso firmado entre a AGU e a Gol prevê o pagamento de R$ 880 milhões em até 120 prestações. A companhia também se comprometeu a converter R$ 49 milhões em depósitos judiciais existentes para quitação de parte da dívida.
Como garantias para o acordo, a Gol ofereceu:
- Slots aeroportuários
- Recebíveis de vendas de passagens
- Espaços de mídia nas aeronaves
- Bens vinculados aos processos judiciais em andamento
Acordo com a Azul e condições especiais
Já o acordo com a Azul estipula um pagamento inicial de R$ 36 milhões, enquanto o valor restante de R$ 1,1 bilhão será parcelado em até 120 meses. A companhia também utilizará créditos de prejuízo fiscal para abater parte do débito.
As garantias apresentadas pela Azul incluem:
- Slots aeroportuários
- Espaços de mídia nas aeronaves
- Contratos vigentes com órgãos públicos
- Partes e motores de aeronaves
Pagamento pela massa falida da Varig
Além das negociações com Gol e Azul, a AGU também finalizou um acordo com a massa falida da Varig no final de 2024. A transação resultou no pagamento de R$ 575 milhões à vista para a União. Este valor foi compensado parcialmente pelo pagamento de R$ 4,7 bilhões pela União à massa falida da Varig em março de 2023, devido a prejuízos decorrentes do congelamento de preços das passagens durante o Plano Cruzado (1985-1992).
Impacto e transparência
Os acordos entre a AGU e as companhias aéreas visam regularizar passivos fiscais de longa data e garantir maior previsibilidade no pagamento de débitos, sem comprometer a operação das empresas. Segundo especialistas, essa medida reforça o compromisso do governo com a arrecadação de recursos e a recuperação econômica das companhias aéreas.
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