Justiça Suspende Proibição e Mantém Pagamento em Dinheiro nos Ônibus de Manaus
Pagamento em dinheiro segue nos ônibus de Manaus: A Justiça do Amazonas suspendeu, na noite de sexta-feira (21), a decisão da Prefeitura de Manaus que pretendia proibir o pagamento em dinheiro em 14 linhas do transporte coletivo da capital. A medida entraria em vigor já na próxima segunda-feira (23), mas foi barrada por liminar concedida pela juíza plantonista Sanã Almendros, da Vara da Fazenda Pública.
Contexto da proibição do pagamento em dinheiro
No início da semana, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) anunciou, com apoio da Prefeitura, que o pagamento em dinheiro seria abolido em parte da frota. O objetivo declarado era modernizar o sistema e reduzir assaltos dentro dos coletivos. A decisão gerou críticas imediatas de usuários e parlamentares, que apontaram falta de alternativas para passageiros sem acesso a cartões ou aplicativos.
Ação popular derruba medida emergencialmente
A ação que levou à suspensão foi movida pelo vereador Rodrigo Guedes (PP), que argumentou na Justiça que a proibição feria o direito básico do consumidor e impactava diretamente a parcela mais vulnerável da população. Segundo o parlamentar, cerca de 70% dos usuários ainda dependem do pagamento em dinheiro, principalmente em bairros periféricos.
Na decisão, a juíza destacou que o dinheiro é meio de pagamento legalmente aceito em todo o país e que não houve um plano de transição que garantisse alternativas adequadas para todos. Para Almendros, a retirada abrupta da opção poderia gerar exclusão social e prejuízos imediatos para quem mais precisa.
Impactos e próximos passos
Com a liminar, o pagamento em dinheiro continua autorizado em toda a frota de ônibus de Manaus até uma nova decisão judicial ou um ato administrativo que assegure alternativas viáveis aos passageiros. O Sinetram informou que vai recorrer da decisão e reiterou que a intenção era aumentar a segurança dentro dos coletivos.
Enquanto isso, líderes comunitários e entidades de defesa do consumidor reforçam o pedido por diálogo entre Prefeitura, empresas e população antes de mudanças tão significativas no transporte público.
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