Novo pacote fiscal propõe mudanças tributárias para substituir aumento do IOF; mercado financeiro e setor de apostas reagem
Governo vai taxar apostas e acabar isenção de LCI/LCA: Após intensa repercussão negativa em torno do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo federal propôs, nesta segunda-feira (10), um novo pacote de medidas para compensar a perda de arrecadação. Entre os principais pontos, estão o fim da isenção de Imposto de Renda sobre LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), além de um aumento na tributação sobre casas de apostas esportivas online (bets).
A proposta foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como uma alternativa para reequilibrar as contas públicas sem penalizar o crédito direto ao consumidor e ao setor produtivo, que seriam os mais afetados pelo antigo decreto do IOF.
Entenda o que muda nas LCIs, LCAs e apostas
Fim da isenção de LCI e LCA
Segundo a proposta do governo, novas aplicações em LCI e LCA passarão a pagar 5% de Imposto de Renda, encerrando uma isenção histórica que favorecia investidores de renda fixa. A medida, no entanto, não atinge títulos já emitidos, garantindo a segurança jurídica dos investimentos anteriores.
De acordo com a Fazenda, essa mudança pode gerar R$ 3,5 bilhões em arrecadação no primeiro ano, sem comprometer o mercado imobiliário ou agrícola, setores tradicionalmente beneficiados por esse tipo de papel.
Apostas online terão carga tributária maior
Já as casas de apostas esportivas online, que atualmente pagam 12% de imposto sobre a receita bruta dos jogos (GGR), terão a alíquota elevada para 18%, além de aumento no Imposto de Renda sobre os prêmios pagos aos usuários. A estimativa da equipe econômica é que essa elevação gere até R$ 5 bilhões em receitas extras para a União em 2025.
As empresas do setor, por outro lado, já sinalizam que podem repassar os custos para os consumidores e ameaçam reduzir a presença no mercado brasileiro.
Governo também mira fintechs e bancos digitais
Tributação da CSLL será unificada
O Ministério da Fazenda também pretende igualar a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das fintechs à dos bancos tradicionais. Atualmente, fintechs pagam 9%, contra 15% ou até 20% pagos pelos grandes bancos. A equiparação eliminaria o que o governo chama de “assimetria concorrencial” e deve adicionar outros R$ 2 bilhões à arrecadação anual.
Reação do Congresso e especulações nas redes
Haddad tenta acalmar líderes e preservar credibilidade
A proposta foi melhor recebida por líderes partidários do que o aumento do IOF, que havia provocado resistências na Câmara e no Senado. O presidente da Câmara, Arthur Lira, e o senador Davi Alcolumbre defenderam o diálogo como caminho para manter o ajuste fiscal sem prejudicar setores produtivos.
Nas redes sociais, o debate é acalorado. Economistas liberais criticam o fim da isenção de LCI e LCA como um ataque à previsibilidade do investimento. Já perfis ligados ao governo defendem a taxação de apostas como uma forma justa de redistribuição de recursos e combate à evasão fiscal digital.
O que ainda pode mudar
As medidas serão incluídas em uma Medida Provisória, que entra em vigor imediatamente, mas precisa de aprovação no Congresso em até 120 dias. Fontes do Planalto indicam que Haddad deve ceder em pontos específicos se houver resistência de grandes bancadas, principalmente do agronegócio.
Enquanto isso, o decreto que aumentaria o IOF será “recalibrado”, segundo o ministro, com cortes nas alíquotas para operações como risco sacado, seguros VGBL e crédito a pequenas empresas.
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