Nova Política de Vistos dos EUA Mira Censura
Restrição de vistos a autoridades por censura: Na quarta-feira, 28 de maio de 2025, o governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, anunciou uma nova política de restrição de vistos direcionada a autoridades estrangeiras acusadas de “censurar” cidadãos ou empresas americanas. A medida, divulgada pelo secretário de Estado Marco Rubio, não cita nomes específicos, mas menciona a América Latina como uma das regiões alvo, reacendendo especulações sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro Alexandre de Moraes.
Contexto da Medida
A política visa autoridades que, segundo os EUA, violem a liberdade de expressão, um direito protegido pela Primeira Emenda da Constituição americana. Rubio destacou que é “inaceitável” que estrangeiros emitam ou ameacem com mandados de prisão contra cidadãos ou residentes dos EUA por postagens em redes sociais feitas em solo americano. A restrição se baseia na Seção 212(a)(3)(C) da Lei de Imigração e Nacionalidade, que permite declarar inadmissíveis estrangeiros cuja entrada possa prejudicar a política externa dos EUA.
A medida também pode se apoiar na Lei Global Magnitsky, que autoriza sanções contra indivíduos acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção, incluindo proibição de entrada e congelamento de ativos. Autoridades e seus familiares podem ser afetados.
Por Que Alexandre de Moraes?
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, é apontado como um possível alvo devido a suas decisões judiciais que, segundo parlamentares e aliados de Trump, configuram censura. Moraes tem liderado inquéritos contra desinformação e fake news no Brasil, ordenando a remoção de perfis em redes sociais e investigando figuras públicas, incluindo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Parlamentares americanos, como o senador Marco Rubio, alegam que essas ações afetam cidadãos e empresas dos EUA, como plataformas digitais, violando a liberdade de expressão.
No dia 21 de maio, Rubio afirmou no Congresso americano que havia “grande possibilidade” de Moraes ser sancionado com base na Lei Magnitsky, citando “censura generalizada e perseguição política” no Brasil. A pressão ganhou força com a atuação de figuras como o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que, vivendo nos EUA, articula sanções contra Moraes junto ao governo Trump.
Um exemplo notável foi a provocação do conselheiro de Trump, Jason Miller, que marcou Moraes no X, escrevendo “Olá, Alexandre!” ao compartilhar o anúncio de Rubio, sugerindo que o ministro seria um alvo.
Reações no Brasil
O governo brasileiro, por meio do Itamaraty, intensificou contatos com o Departamento de Estado dos EUA para evitar sanções contra Moraes, argumentando que tais medidas seriam um ataque à soberania nacional. O chanceler Mauro Vieira destacou que acordos internacionais obrigam os EUA a conceder vistos a autoridades para reuniões multilaterais, como na ONU, o que poderia limitar o impacto da restrição.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) repudiou a medida, classificando-a como “inaceitável” e uma afronta à autonomia do Judiciário brasileiro. O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) também condenou a possibilidade de sanções, defendendo Moraes e alertando para ameaças à soberania do Brasil.
Impactos e Cenários Futuros
Se sancionado, Moraes poderia ser proibido de entrar nos EUA e ter bens congelados, uma medida sem precedentes contra um ministro de uma corte suprema de uma democracia. Especialistas, como Marcelo Godke, da USP, afirmam que a aplicação da Lei Magnitsky dependerá do escopo definido pelos EUA. O Brasil, por sua vez, pode responder com notas oficiais, discursos de repúdio ou medidas diplomáticas, mas o governo Lula busca cautela para evitar escalada de tensões.
A medida também reflete o apoio do governo Trump às plataformas digitais americanas, que enfrentam pressões globais por moderação de conteúdo. O caso de Moraes, investigado pelo STF por suposta intimidação de autoridades brasileiras nos EUA, intensifica o embate diplomático.
