Justiça determina indenização por danos morais a Lucinha Araújo
Feliciano é condenado por usar imagem de Cazuza: A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve, na última semana, a condenação do deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) ao pagamento de R$ 80 mil à produtora cultural Lucinha Araújo, mãe do cantor Cazuza. A decisão foi motivada pelo uso indevido da imagem, músicas e letras do artista em vídeos com críticas à comunidade LGBTQIA+, considerados pela Justiça como ofensivos e distorcidos.
Entenda o caso: vídeos com discurso de ódio motivaram o processo
O processo foi iniciado em 2017, quando Feliciano divulgou nas redes sociais vídeos que utilizavam obras de Cazuza para promover críticas ao comportamento de minorias sexuais. Segundo a acusação, o conteúdo foi editado com o intuito de reforçar ideias homofóbicas, sem qualquer autorização dos herdeiros ou detentores dos direitos autorais.
Lucinha Araújo, além de mãe do cantor, é também a responsável pelo legado do artista e presidente da Sociedade Viva Cazuza, instituição que atua no combate ao HIV/AIDS. Em sua defesa, ela afirmou que o conteúdo divulgado pelo parlamentar “deturpou completamente a mensagem das músicas de Cazuza”, ferindo sua memória e atingindo diretamente sua família.
Defesa tentou se amparar na imunidade parlamentar, mas foi rejeitada
A equipe jurídica de Feliciano alegou que o deputado estava protegido pela imunidade parlamentar e que os vídeos representavam a opinião de parte significativa de seu eleitorado. No entanto, os desembargadores rejeitaram o argumento, destacando que o uso da imagem e das composições do cantor sem autorização, e de forma ofensiva, ultrapassa os limites da liberdade de expressão.
“Mesmo que o réu alegue que sua fala vá ao encontro do que seu eleitorado deseja ouvir, isso não o autoriza a violar direitos de terceiros ou a propagar discursos discriminatórios”, afirmou o relator do caso, desembargador Elton Leme, em seu voto.
Indenização deve ser paga com juros e correção monetária
A decisão judicial prevê o pagamento de R$ 80 mil por danos morais, além de acréscimos legais por juros e correção monetária. A sentença destaca ainda que a figura pública de Feliciano exige responsabilidade redobrada no uso de sua influência e na divulgação de conteúdos que possam afetar a honra de terceiros.
Até o fechamento desta matéria, o deputado não havia se manifestado publicamente sobre a condenação. A assessoria de Lucinha Araújo celebrou a decisão como uma vitória da justiça e da memória de Cazuza, que foi um símbolo da liberdade de expressão e dos direitos civis no Brasil.
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