Governo lança ofensiva jurídica e prepara plano de ressarcimento para vítimas de fraude bilionária
INSS vai ressarcir vítimas de descontos: A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciaram, nesta semana, uma série de medidas de responsabilização contra entidades acusadas de promover descontos indevidos em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas.
A ação é resultado da Operação Sem Desconto, que identificou um esquema de fraudes praticado por associações e sindicatos que, sem autorização, realizaram descontos diretamente nas aposentadorias. O prejuízo estimado pode ultrapassar R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024, afetando milhões de beneficiários.
“A AGU está adotando medidas para que essas entidades sejam responsabilizadas e que os aposentados tenham seus direitos respeitados”, afirmou o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Entidades serão punidas com base na Lei Anticorrupção
Durante reunião com o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, a AGU confirmou a abertura de Procedimentos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra as entidades envolvidas. Os processos estão fundamentados na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), e visam não apenas punir os infratores, mas também recuperar os valores desviados dos beneficiários.
Segundo investigações internas, 97% dos contratos analisados não tinham qualquer consentimento dos aposentados. Em muitos casos, as vítimas sequer sabiam que estavam “associadas” a qualquer entidade.
Além das penalidades administrativas, a Procuradoria-Geral Federal (PGF) deve ajuizar ações de improbidade administrativa contra servidores públicos e empresas envolvidas, incluindo suspeitas de pagamento de propina para viabilizar os descontos ilegais.
Governo prepara ressarcimento direto às vítimas
Uma das medidas mais esperadas pelos atingidos é o Plano de Ressarcimento Excepcional, que está sendo desenvolvido pelo INSS com apoio da Dataprev, sob supervisão da AGU. O objetivo é devolver os valores descontados indevidamente diretamente aos beneficiários, sem necessidade de intermediários ou ações judiciais.
A proposta será encaminhada à Casa Civil da Presidência da República e, posteriormente, submetida ao Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para validação.
“Vamos devolver o dinheiro às vítimas por meio de um processo ágil e seguro. Não haverá intermediários e tudo será feito pelos canais oficiais do governo”, reforçou Gilberto Waller.
Redes sociais repercutem e população cobra justiça
O caso ganhou grande repercussão nas redes sociais, onde aposentados e familiares compartilharam relatos de descontos misteriosos em seus extratos do INSS. Termos como “fraude INSS” e “golpe dos descontos” se tornaram virais nos últimos dias, com muitos usuários pedindo punição rigorosa aos envolvidos.
A orientação do governo é que os beneficiários não respondam a ligações ou mensagens de terceiros oferecendo acordos ou devolução em nome do INSS, e que fiquem atentos apenas aos canais oficiais do órgão.
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