CGU aponta 742 mil reclamações no primeiro semestre de 2024
Fraude no INSS afeta 742 mil: Um esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afetou 742.389 aposentados e pensionistas no primeiro semestre de 2024, segundo levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU). Os beneficiários registraram pedidos para cancelar descontos associativos não autorizados, realizados por entidades que cobravam mensalidades sem permissão. A operação “Sem Desconto”, deflagrada em abril de 2025, revelou prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Como funcionava o esquema de fraudes
Descontos sem autorização
As fraudes envolviam associações e sindicatos que firmavam Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, permitindo descontos diretos na folha de pagamento dos beneficiários. Essas entidades ofereciam serviços como auxílio funeral e odontológico, mas, em muitos casos, os aposentados não haviam autorizado as cobranças. Segundo a CGU, 95,6% dos 742 mil casos registrados em 2024 (709 mil) confirmaram a ausência de permissão para os descontos.
Entidades suspeitas
A investigação identificou 11 associações suspensas judicialmente, incluindo nomes como AAPPS Universo e Conafer. Outras 12 entidades receberam pelo menos 1.000 reclamações cada, indicando um padrão de práticas fraudulentas. A Polícia Federal (PF) apontou o uso de “funcionários laranjas” e falsificação de assinaturas como táticas comuns no esquema.
Impacto nos aposentados
Os descontos indevidos comprometeram a renda de milhões de beneficiários, muitos dos quais dependem exclusivamente do INSS. Em 2024, o valor total descontado irregularmente atingiu R$ 1,63 bilhão no primeiro semestre, um aumento significativo em relação aos R$ 639 milhões registrados no mesmo período de 2023. A CGU destacou que os descontos reduziam diretamente o valor dos benefícios, impactando a qualidade de vida dos aposentados.
Para o ministro da Previdência, Carlos Lupi, “a situação é inaceitável”. Ele afirmou que o governo está comprometido em proteger os beneficiários e recuperar os recursos desviados. “Nenhum aposentado terá mais descontos associativos na folha de pagamento”, garantiu Lupi em comunicado oficial.
Resposta do governo e medidas adotadas
Operação “Sem Desconto”
Lançada em 23 de abril de 2025, a operação envolveu a PF, a CGU e a Advocacia-Geral da União (AGU). Além da suspensão de 11 entidades, seis servidores do INSS foram afastados, incluindo o presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, que foi demitido após a operação. A AGU criou um grupo especial para responsabilizar as associações e buscar a restituição dos valores.
Bloqueio de descontos
O governo suspendeu todos os ACTs e disponibilizou canais para que os beneficiários bloqueiem descontos indevidos. Através do aplicativo “Meu INSS” ou do número 135, os aposentados podem cancelar cobranças sem comparecer às agências. A CGU também anunciou auditorias regulares para prevenir novas fraudes.
Dados e tendências
O aumento nas reclamações reflete a gravidade do problema. Confira a evolução dos casos:
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1º semestre de 2023: 130.658 reclamações, com R$ 639 milhões descontados.
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2º semestre de 2023: 336.707 reclamações, com R$ 1 bilhão descontados.
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1º semestre de 2024: 742.389 reclamações, com R$ 1,63 bilhão descontados.
Uma auditoria da CGU, realizada entre abril e julho de 2024, entrevistou 1.273 beneficiários e constatou que 97,6% não autorizaram os descontos, reforçando a escala da fraude.
Declarações oficiais
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, classificou a operação como “uma proteção aos aposentados”. “Estamos agindo para garantir que os direitos dos beneficiários sejam respeitados”, declarou. Já o ministro da CGU, Vinicius Carvalho, destacou a importância da transparência: “Os dados mostram a necessidade de controles mais rígidos no INSS.”
O que os aposentados devem fazer
Os beneficiários que identificarem descontos suspeitos devem:
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Acessar o aplicativo “Meu INSS” ou ligar para o 135.
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Solicitar o cancelamento imediato das cobranças.
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Denunciar a entidade responsável às autoridades.
O INSS orienta que os aposentados evitem compartilhar dados pessoais com associações desconhecidas e verifiquem regularmente seus contracheques.
