Governo quer endurecer punições para combater receptação e pirataria no Brasil
Receptação poderá render mais de uma década de cadeia
Pena de 12 anos para receptação e uso de TV Box: O Ministério da Justiça e Segurança Pública entregou ao Palácio do Planalto, em março de 2025, um projeto de lei que endurece significativamente as penas para quem adquirir produtos roubados — especialmente celulares. De acordo com o texto, a pena para receptação poderá chegar a até 12 anos de prisão, com o objetivo de enfraquecer o mercado paralelo que abastece o crime organizado.
Além disso, a proposta também classifica como crime grave a comercialização de TV Box pirata, popularmente conhecida como “gatonet”. A prática, hoje comum em residências brasileiras, passaria a ser tratada com mais rigor pelas autoridades.
Alvos do projeto: eletrônicos, cabos e serviços ilegais
O texto do projeto especifica que a punição mais severa será aplicada especialmente nos seguintes casos:
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Celulares e dispositivos com dados pessoais;
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Cabos e equipamentos de energia e telecomunicações;
Publicidade -
Produtos transportados por empresas logísticas e Correios;
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Medicamentos, combustíveis, fertilizantes e minérios;
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Armas, cigarros e veículos roubados.
A proposta também deixa claro que quem compra conscientemente esses itens passa a responder por receptação qualificada, que é um tipo penal mais grave.
A pena mínima, hoje de 3 anos, subiria para 4 anos e 6 meses, enquanto a pena máxima aumentaria para 12 anos de reclusão.
TV Box e gatonet também entrarão na mira da Justiça
O projeto propõe que o uso e a comercialização de serviços ilegais de TV Box e gatonet sejam enquadrados na mesma categoria de receptação qualificada. A intenção é combater não só a pirataria de conteúdo digital, mas também o financiamento indireto de redes criminosas que exploram esse mercado clandestino.
Segundo a Anatel, mais de 1,6 milhão de dispositivos ilegais foram apreendidos desde 2023, gerando um prejuízo estimado de R$ 253 milhões. A agência defende a aprovação do projeto como forma de modernizar o combate à pirataria digital no Brasil.
Repercussão nas redes: “o barato pode sair caro”
Nas redes sociais, internautas reagiram com críticas e memes. Muitos lembraram que “o barato pode sair caro”, alertando sobre os riscos de comprar eletrônicos de procedência duvidosa ou usar TV Box clandestina. Especialistas alertam que o projeto, se aprovado, representa uma mudança de paradigma, colocando o consumidor diretamente na mira da Justiça.
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