Decisão histórica suspende uso da Lei de Inimigos Estrangeiros para expulsar imigrantes acusados de ligação com gangue venezuelana
EUA suspendem deportações de venezuelanos por lei de 1798: A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (19) suspender temporariamente as deportações de imigrantes venezuelanos ordenadas sob a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798, utilizada pela administração Trump para tentar expulsar pessoas acusadas de ligação com a gangue Tren de Aragua. A medida inédita impõe limites à aplicação de uma legislação considerada obsoleta e perigosa para os direitos civis.
A decisão atende a um pedido de emergência da ACLU (União Americana pelas Liberdades Civis), que apontou que venezuelanos estariam sendo deportados sem julgamento, audiência ou direito de defesa. A Corte determinou que nenhuma deportação seja realizada até nova análise do caso pelo Tribunal de Apelações do Quinto Circuito.
Justiça freia ação de Trump com base em risco ao estado de direito
Com sete votos favoráveis e dois contrários, a Suprema Corte afirmou que o uso da lei para expulsar pessoas sem processo legal violaria garantias fundamentais da Constituição. A lei de 1798, originalmente criada para expulsar cidadãos de países inimigos durante guerra declarada, havia sido ressuscitada por Trump com base em supostos vínculos dos deportados com a criminalidade organizada venezuelana.
Apesar das alegações, a PF americana não apresentou provas formais ou registros judiciais confirmando a atuação dos imigrantes como membros da gangue.
“Permitir deportações com base apenas em associação presumida e sem processo é abrir a porta para abusos perigosos — inclusive contra cidadãos norte-americanos”, declarou o juiz Neil Gorsuch, que votou com a maioria.
Repercussão nas redes e cenário político
A medida teve grande repercussão nos Estados Unidos e na América Latina. Nas redes sociais, a hashtag #StopDeportations chegou aos trending topics no Twitter, com internautas questionando a tentativa de aplicar leis de guerra em tempos de paz para justificar políticas de imigração agressivas.
Aliados de Trump afirmaram que a Suprema Corte está “bloqueando medidas para proteger os americanos da violência estrangeira”. Já ativistas de direitos humanos apontam que a decisão representa uma vitória contra o autoritarismo jurídico e o uso político do sistema judicial.
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