Ampliação da isenção beneficia milhares de contribuintes
60 mil imóveis isentos do IPTU em Manaus: A Prefeitura de Manaus anunciou a ampliação da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2025, beneficiando 60.157 imóveis residenciais na capital amazonense. O número representa um aumento de mais de 70% em relação ao ano anterior, quando 30.208 imóveis foram contemplados. A medida faz parte de uma política de justiça fiscal que visa beneficiar contribuintes de baixa renda.
A isenção foi possível devido à alteração na Lei nº 1.628/2011, que elevou o limite de isenção de 1 para 2 Unidades Fiscais do Município (UFMs). Com isso, mais moradores serão isentos do pagamento do tributo.
Quem tem direito à isenção do IPTU 2025?
Para se beneficiar da isenção, o imóvel e o proprietário devem atender aos seguintes critérios:
- O imóvel deve ser exclusivamente residencial (não pode ser comercial ou misto);
- O valor venal do imóvel deve ser de até 1.000 UFMs, equivalente a R$ 145.370,00 em 2025;
- O proprietário não pode possuir outro imóvel na cidade.
Além disso, a prefeitura concedeu uma isenção especial de mais cinco anos para beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico) e do programa Minha Casa, Minha Vida, por meio do Decreto nº 6.039/2024.
Como consultar se seu imóvel foi contemplado?
Os contribuintes podem verificar se seu imóvel está na lista de isenção acessando o portal Manaus Atende. Além disso, a prefeitura disponibiliza o IPTU Digital, uma ferramenta que permite o acesso às informações tributárias por meio do aplicativo Manaus Atende, disponível para Android e iOS.
Para aqueles que não se enquadram na isenção, o pagamento do IPTU 2025 poderá ser realizado com desconto para quem optar pelo pagamento antecipado em cota única.
Justiça fiscal e impactos na arrecadação
A ampliação da isenção do IPTU visa oferecer equidade tributária, garantindo que contribuintes com menos recursos tenham menos encargos fiscais. Segundo a prefeitura, o impacto na arrecadação já foi previsto no planejamento financeiro municipal, e a medida não comprometerá investimentos em infraestrutura e serviços essenciais.
A isenção do IPTU tem sido vista como um alívio para milhares de famílias, especialmente em um momento de desafios econômicos. No entanto, a prefeitura reforça a necessidade de arrecadação equilibrada, mantendo a cobrança do imposto para imóveis de maior valor e com maior capacidade contributiva.
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