Juíza Americana Coloca Limite em Ordens Brasileiras
Trump e Rumble Livres de Moraes nos EUA: No dia 25 de fevereiro de 2025, uma decisão da juíza federal Mary S. Scriven, do Tribunal Distrital de Tampa, na Flórida, sacudiu o cenário jurídico internacional. Ela determinou que a Trump Media & Technology Group (TMTG) e a plataforma de vídeos Rumble não têm obrigação de cumprir ordens do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em território americano – pelo menos por enquanto. Mas o que isso realmente significa? Vamos destrinchar os fatos.
O Contexto da Disputa
Tudo começou com decisões de Moraes exigindo a remoção de conteúdos e contas na internet, incluindo a do influenciador brasileiro Allan dos Santos, exilado nos EUA. Em 21 de fevereiro de 2025, o STF ordenou a suspensão do Rumble no Brasil por não cumprir essas exigências, o que gerou uma reação imediata das empresas americanas. Elas recorreram à Justiça dos EUA, alegando que tais ordens violam a Primeira Emenda, que protege a liberdade de expressão, e representam uma tentativa de censura extraterritorial.
A Decisão que Mudou o Jogo
A juíza Scriven negou o pedido de liminar das empresas, mas o motivo surpreendeu. Ela não rejeitou a tese delas – pelo contrário, afirmou que as ordens de Moraes não têm validade nos EUA sem seguir os trâmites legais internacionais, como a Convenção de Haia e o Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT) entre Brasil e EUA.
Por Que as Ordens Não Valem (Ainda)?
Segundo o tribunal, as empresas não foram notificadas oficialmente conforme as regras internacionais. “Sem essa formalidade, não há base legal para exigir o cumprimento nos EUA”, disse Scriven na decisão. Ela também observou que não há evidências de que os governos brasileiro ou americano tenham tentado executar essas ordens em solo americano até agora. Caso isso mude, a juíza prometeu reavaliar o caso.
Impactos e Reações: O Que Está em Jogo?
A decisão foi comemorada por executivos da TMTG e do Rumble como uma defesa da soberania americana e da liberdade de expressão. Chris Pavlovski, CEO do Rumble, declarou: “Não vamos permitir que governos estrangeiros censurem nossos usuários nos EUA”. Já no Brasil, a suspensão do Rumble afetou milhares de criadores de conteúdo que usavam a plataforma como alternativa ao YouTube.
Números Que Impressionam
Dados recentes mostram que o Rumble tinha cerca de 50 milhões de usuários ativos mensais em 2024, com crescimento de 20% só no último ano, segundo a própria empresa. No Brasil, estima-se que pelo menos 500 mil pessoas acessavam a plataforma regularmente antes do bloqueio, conforme análises da SimilarWeb.
O Que Dizem as Redes?
Nas redes sociais, o caso virou um campo de batalha. Alguns usuários celebram a decisão como “uma derrota da censura brasileira”, enquanto outros especulam que o governo brasileiro pode pressionar os EUA diplomaticamente para reverter o quadro. Há quem aposte até em uma “guerra digital” entre os países, embora isso permaneça no terreno da especulação.
Declarações Oficiais e o Futuro
O STF ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão americana, mas fontes próximas ao tribunal indicam que o foco segue na aplicação das ordens dentro do Brasil. Já o Departamento de Justiça dos EUA, responsável por intermediar pedidos do MLAT, manteve silêncio até o momento. Especialistas acreditam que, sem cooperação formal, o impasse pode se arrastar por meses.
E Allan dos Santos?
O influenciador, cujo canal no Rumble foi um dos alvos de Moraes, usou as redes para comemorar: “A Justiça americana mostrou que não se curva a pressões externas”. Ele segue ativo na plataforma, com mais de 200 mil seguidores, segundo dados públicos da conta.
O Debate Continua
O caso expõe tensões entre jurisdições nacionais e o alcance da internet global. Enquanto a TMTG e o Rumble respiram aliviados nos EUA, no Brasil o bloqueio da plataforma segue em vigor, dividindo opiniões e alimentando discussões sobre liberdade, censura e poder judicial.
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