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sexta-feira, abril 18, 2025

Transporte de Passageiros por Motos em SP Gera Multas de R$ 7 Mil e Apreensões de mais de 300 Veículos

Conflito entre prefeitura e aplicativos prejudica motociclistas

Multas e apreensões complicam transporte: A disputa entre a Prefeitura de São Paulo e aplicativos de transporte de passageiros por moto tem gerado multas pesadas e apreensões de veículos, afetando a vida de muitos motociclistas. A equipe do Profissão Repórter acompanhou casos como o de Airton do Nascimento, que teve sua moto apreendida durante uma blitz ao realizar a primeira corrida pelo aplicativo.

Prefeito defende proibição para garantir segurança

O prefeito de São Paulo justificou a proibição com base em estudos que indicam riscos à vida dos passageiros e motociclistas. Segundo ele, “não é possível ter um transporte de passageiros em motos pelo risco à vida das pessoas”. Um decreto publicado em 2023 oficializou a proibição.

Multas elevadas e prejuízo para motociclistas

Para liberar a moto, Airton precisou pagar R$ 300 e enfrenta uma possível multa de R$ 7.100. “Minha moto nem vale 7 mil. Se não houver uma solução, eu perco meu meio de trabalho”, lamentou.

A SPTrans justificou as ações afirmando que, embora compreenda a situação dos motociclistas, a legislação precisa ser cumprida.

Reações dos aplicativos

A Uber informou que reembolsou o valor pago por Airton e afirmou que recorrerá à Justiça para continuar oferecendo o serviço. A 99 também declarou que vai recorrer e está reembolsando despesas dos condutores que tiveram suas motos apreendidas.

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Possibilidade de anistia

O prefeito sinalizou que poderá anistiar as multas caso os aplicativos acatem a decisão judicial. “Se esse assunto se encerrar, mandarei um projeto para a Câmara com essa finalidade”, declarou.

Solução pendente

Enquanto a disputa judicial persiste, motociclistas como Airton continuam enfrentando desafios para garantir sua renda e mantêm a esperança de uma solução que permita o transporte de passageiros de forma regulamentada.

Veja também: TJSP declara inconstitucional apreensão de motos de motoboys da 99 feita pela Prefeitura de SP. Decisão garante direito ao trabalho e anula multas.

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