Ministro do STF mantém passaporte do ex-presidente retido e reforça decisão anterior
Moraes nega recurso de Bolsonaro: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (17) o recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que ele pudesse viajar aos Estados Unidos e participar da posse de Donald Trump, marcada para a próxima segunda-feira (20). O ex-presidente teve seu passaporte retido desde fevereiro de 2024, como parte das medidas cautelares da Operação Tempus Veritatis, que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Razões da decisão
Na decisão, Moraes argumentou que liberar o passaporte de Bolsonaro poderia comprometer a aplicação da lei penal e o andamento das investigações.
“As circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado demonstram a adequação da medida à gravidade dos crimes imputados e sua necessidade para aplicação da lei penal e efetividade da instrução criminal,” afirmou o ministro.
Moraes também citou declarações de Bolsonaro à imprensa, nas quais ele teria cogitado a possibilidade de pedir asilo político no exterior para evitar responsabilizações penais no Brasil.
Contexto do pedido
A defesa de Bolsonaro argumentou que a viagem seria temporária, com data definida para o retorno, e que não haveria risco de fuga. O convite para a cerimônia de posse de Trump foi apresentado como justificativa para o pedido.
Apesar das alegações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrária à liberação do passaporte, posição que foi seguida por Moraes.
Os advogados de Bolsonaro também solicitaram que, caso Moraes não reconsiderasse sua decisão, o caso fosse analisado pelo plenário do STF com urgência. Até o momento, o ministro não se pronunciou sobre essa solicitação.
Operação Tempus Veritatis
O passaporte de Bolsonaro foi apreendido como parte das investigações conduzidas pela Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal em fevereiro de 2024. A operação apura o envolvimento do ex-presidente na tentativa de golpe de Estado em 2022.
Implicações da decisão
Com a negativa de Moraes, Bolsonaro permanece impedido de deixar o país. A decisão reafirma o compromisso do STF com a aplicação das medidas judiciais necessárias para garantir a instrução criminal em casos de alta relevância política e judicial.
A defesa de Bolsonaro continua buscando alternativas legais para reverter a decisão, enquanto o caso segue sob análise das autoridades brasileiras.
Veja Também: STF confirma decisão de reter passaporte de Bolsonaro e proíbe contato com investigados