Acordo Mercosul-UE: Integração com limitações comerciais
Acordo Mercosul-UE tem Limitações: O acordo entre Mercosul e União Europeia (UE), anunciado durante a 65ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, no Uruguai, enfrenta críticas por não configurar um modelo de livre comércio. O diplomata José Alfredo Graça Lima, que participou das negociações iniciais, afirma que o acordo mantém quotas de importação e exportação para diferentes produtos, restringindo sua abrangência.
“Não se trata de livre comércio quando há quotas e tarifas aplicáveis até mesmo dentro dessas quotas”, explicou Graça Lima em entrevista. Ele também destacou o tratamento desigual entre setores agrícolas e industriais, com as tarifas industriais da UE já sendo relativamente baixas.
Apesar do avanço nas negociações, que levaram mais de duas décadas para serem concluídas, o impacto no mercado brasileiro pode ser limitado. Graça Lima manifestou ceticismo quanto ao aumento da oferta de produtos eletrônicos europeus no Brasil, devido à baixa competitividade europeia em relação à China.
Prazos e especificidades no acordo
O acordo prevê uma liberalização tarifária gradual para bens e serviços, com prazos que variam entre 4 e 30 anos, dependendo do setor. Os automóveis, por exemplo, terão tarifas reduzidas em até 18 anos para modelos eletrificados e prazos maiores para tecnologias mais avançadas, como veículos movidos a hidrogênio.
Além disso, foram negociadas cláusulas específicas para minerais críticos, essenciais na transição energética. O Brasil poderá aplicar restrições às exportações desses recursos, mas as tarifas para a UE serão mais baixas em comparação a outros mercados.
Obstáculos à implementação
Embora o anúncio represente um marco nas relações entre Mercosul e UE, a implementação do acordo enfrenta desafios. Ele ainda precisa ser ratificado pelos parlamentos de cada país-membro e aprovado pelo Parlamento Europeu. Alguns países, liderados pela França, já indicaram resistência, principalmente devido a preocupações com o impacto no setor agrícola.
“A França, em particular, enfrenta pressões de seus agricultores, que temem a concorrência estrangeira. Isso gera desconforto político e social, além de desafios eleitorais”, explicou Graça Lima.
O diplomata também lembrou que questões ambientais, como o desmatamento na Amazônia, foram entraves em negociações anteriores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que o novo acordo é diferente do texto de 2019, com concessões mais alinhadas aos interesses do Mercosul.
Impacto econômico e social
Enquanto o acordo promete reduzir barreiras tarifárias e fomentar o comércio, especialistas questionam os benefícios para a população de baixa renda. “A redução nos preços de produtos como queijos e vinhos pode beneficiar alguns consumidores, mas pouco contribui para melhorar as condições de vida das populações mais vulneráveis nos países do Mercosul”, alertou Graça Lima.
O presidente Lula afirmou que o acordo preserva áreas estratégicas, como saúde e agricultura familiar, e alonga prazos para abertura do mercado automotivo, buscando proteger a indústria nacional. Contudo, a efetividade do pacto para reduzir desigualdades regionais ainda será testada ao longo de sua implementação.
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