Carta de Florianópolis Reflete Preocupações com a Proposta
Governadores contra PEC da Segurança: No último sábado, governadores das regiões Sul e Sudeste do Brasil participaram da cerimônia de encerramento do Consórcio de Integração do Sul e Sudeste (COSUD) e apresentaram a Carta de Florianópolis, na qual expressaram oposição à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, elaborada pelo governo federal.
O documento destaca preocupações sobre as alterações que a PEC traria ao sistema de segurança pública no país, classificando as mudanças como potencialmente prejudiciais à autonomia e eficiência dos estados.
“O COSUD manifesta preocupação com a PEC discutida em nível federal que, se aprovada, trará diversas alterações significativas no sistema de segurança pública no Brasil, gerando uma série de incertezas para as gestões estaduais”, diz a Carta.
Segurança Pública Regional e Iniciativas de Integração
Os governadores enfatizaram que as regiões Sul e Sudeste já possuem sistemas de segurança pública consolidados e eficientes. Entre os projetos destacados no encontro estão o Inquérito Digital, o Sistema Único de Denúncia, e o SISP – Sistema Integrado de Segurança Pública. Esses sistemas visam integrar dados de segurança pública, justiça, fiscalização e controle, promovendo maior eficiência nas ações policiais e na tomada de decisões estratégicas.
“Além disso, os estados-membros do COSUD, em breve, passarão a constituir uma plataforma de ação conjunta e integração dos dados de segurança pública”, afirmaram os governadores.
Os líderes também se posicionaram contra propostas que reduzam a autonomia dos estados no combate ao crime. “Somos contra qualquer proposta que enfraqueça os estados e reduza sua capacidade de agir de forma rápida e adequada às necessidades locais”, diz o texto.
Críticas à Centralização
A Carta enfatiza que a segurança pública deve ser gerida com base no respeito às diferenças regionais e no fortalecimento das capacidades locais, evitando uma estrutura centralizada que possa limitar a eficiência.
“A segurança pública deve ser construída com base na colaboração, no respeito às diferenças regionais e no fortalecimento das capacidades locais, e não por meio de uma estrutura centralizada, que limita a eficiência e amplifica a burocracia”, complementa o documento.
Propostas de Melhoria na Segurança Pública
Embora criticando a PEC, os governadores apresentaram sugestões para aprimorar a segurança pública no país. Eles defenderam uma participação mais ativa do governo federal, especialmente no combate ao crime organizado, que opera em fronteiras e de forma transnacional.
“Precisamos de ações também na modernização da legislação penal e processual penal, temas em que já foram apresentadas melhorias pelos estados do consórcio, que se empenharão pelas suas aprovações”, destacaram.
Os governadores reforçaram que qualquer atuação federal deve ser complementar, sem prejudicar as estruturas estaduais existentes. “Seguimos imbuídos no diálogo e comprometidos com a construção de alternativas que fortaleçam a segurança pública, sem afetar os valores que sustentam nossa democracia”, concluíram.
Governadores que Assinaram a Carta
Os sete líderes estaduais que assinaram a Carta de Florianópolis foram:
- Ratinho Junior (Paraná)
- Jorginho Mello (Santa Catarina)
- Gabriel Souza (governador em exercício do Rio Grande do Sul)
- Cláudio Castro (Rio de Janeiro)
- Renato Casagrande (Espírito Santo)
- Romeu Zema (Minas Gerais)
- Tarcísio de Freitas (São Paulo)
Entenda a PEC da Segurança Pública
A PEC, apresentada no dia 1º de novembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, propõe mudanças estruturais no sistema de segurança pública.
As principais medidas incluem:
- A inclusão de um Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição Federal.
- A atualização das competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
- A constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária.
Essas alterações têm como objetivo centralizar e padronizar as ações de segurança pública no país, mas enfrentam resistência de estados que temem pela perda de autonomia e eficiência.
Veja Também: Escala 6×1: Deputados do AM Aderem à PEC para Reduzir Jornada de Trabalho