Mandado Internacional de Prisão e Implicações Jurídicas
Ucrânia Pede ao Brasil para Prender Putin Caso Apareça ao G20: O Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado em Haia, Holanda, emitiu um mandado de prisão contra Vladimir Putin em março de 2023, cerca de um ano após o início da invasão da Ucrânia pela Rússia. O líder russo é acusado de crimes de guerra, incluindo a deportação forçada de crianças ucranianas. No entanto, o Kremlin nega essas acusações e rejeita a legitimidade do mandado, classificando-o como “nulo e sem efeito”.
Agora, com a possibilidade de Putin comparecer à cúpula do G20 no Brasil, o procurador-geral da Ucrânia, Andriy Kostin, solicita que as autoridades brasileiras cumpram com suas obrigações no âmbito do Estatuto de Roma, tratado que estabeleceu o TPI, e prendam Putin caso ele decida participar.
Posição do Kremlin e Expectativas sobre a Participação de Putin no G20
Até o momento, o Kremlin não confirmou a participação de Putin no evento. O porta-voz do governo russo, Dmitry Peskov, afirmou que ainda não há decisão oficial sobre a presença do presidente na cúpula do G20, que será realizada no Rio de Janeiro nos dias 18 e 19 de novembro de 2024.
“Ainda não [há decisão]. Quando algo for definido, nós comunicaremos”, declarou Peskov em resposta às perguntas da imprensa. Apesar da incerteza, o procurador-geral da Ucrânia reiterou que o Brasil, como signatário do Estatuto de Roma, tem a responsabilidade de prender Putin se ele comparecer à reunião.
Obrigações Internacionais e Impacto Político
Kostin enfatizou a importância da cooperação internacional nesse caso, afirmando que “a comunidade internacional deve permanecer unida e responsabilizar Putin”. Ele também alertou para as possíveis consequências de não prender o líder russo, argumentando que isso poderia criar um precedente perigoso, permitindo que líderes acusados de crimes graves continuem a viajar livremente sem enfrentar a justiça.
O Brasil, que enviou a Putin um convite formal para o G20, ainda não recebeu confirmação sobre a participação do presidente russo. O Tribunal Penal Internacional, por sua vez, depende da cooperação dos Estados-membros para executar seus mandados, sendo o Brasil um dos signatários do tratado que fundamenta o TPI.
Histórico de Viagens de Putin e Mandado de Prisão
Apesar do mandado de prisão, Putin visitou a Mongólia oficialmente em setembro de 2024, sem ser detido, o que foi criticado pela Ucrânia como um “golpe” para a justiça internacional. No entanto, no ano anterior, Putin participou de uma reunião do BRICS na África do Sul de forma virtual, o que evitou qualquer complicação legal envolvendo o TPI.
Com 124 Estados-membros, o TPI foi criado em 2002 para julgar crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade quando os países membros não puderem ou não quiserem fazer isso por conta própria.
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