Alexandre de Moraes Autoriza Retomada das Operações do X no Brasil Após Cumprimento de Exigências Legais
Retorno do X ao Brasil autorizado: O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a rede social X a retomar suas operações no Brasil, após a plataforma cumprir todas as exigências legais impostas. A suspensão das atividades, que havia ocorrido no final de agosto, foi revertida com o pagamento de R$ 28,6 milhões em multas, segundo informações da defesa da empresa.
Entenda a Decisão de Alexandre de Moraes
Nesta terça-feira (8), Moraes decretou o fim da suspensão e autorizou o retorno das operações do X Brasil Internet Ltda. “Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil internet ltda. em território nacional”, escreveu o ministro, determinando também que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) tome as medidas necessárias para viabilizar a decisão. O órgão regulador terá até 24 horas para notificar as operadoras de internet a fim de efetivar a retomada da rede no país.
No entanto, o retorno completo das operações não é imediato. A Anatel precisa formalizar a notificação para que o X possa voltar a operar normalmente. A plataforma estava fora do ar desde 30 de agosto, quando foi suspensa devido ao descumprimento de ordens judiciais e da legislação brasileira.
Cumprimento das Exigências e Multas Quitadas
O pagamento das multas, que totalizam R$ 28,6 milhões, foi uma das últimas exigências para que a plataforma pudesse ser reativada. Essas multas foram aplicadas pelo descumprimento de várias ordens judiciais, incluindo o bloqueio de perfis investigados e a nomeação de um representante legal no Brasil.
A rede social também enfrentou restrições financeiras. Uma das medidas foi o bloqueio de R$ 11 milhões em contas da Starlink, empresa de internet via satélite ligada ao bilionário Elon Musk, dono do X. Além disso, outros R$ 7,3 milhões das contas do X foram transferidos para a União como parte das penalidades.
Detalhes da Negociação
Na semana anterior, a empresa havia informado ao STF que utilizaria recursos próprios para pagar as multas, sem envolver valores da Starlink. O pagamento das multas incluía R$ 10 milhões pelo descumprimento de ordens judiciais relacionadas ao funcionamento da rede, R$ 300 mil por deixar o país sem um representante legal, e o bloqueio de perfis investigados.
Em 26 de setembro, o X entregou documentos comprovando que havia cumprido as ordens judiciais. No entanto, o desbloqueio das operações foi negado por Moraes no dia seguinte, devido à falta de quitação de todas as multas. Após o pagamento ser efetuado, o ministro reiterou a ordem de desbloqueio das contas da empresa, permitindo a quitação das dívidas e a retomada das atividades.
Impacto da Suspensão e Futuro do X no Brasil
A suspensão da rede social desde agosto gerou grande impacto, levando ao fechamento do escritório do X no Brasil e à demissão de funcionários. Com o retorno das atividades, a empresa deverá reestruturar sua presença no país e garantir que cumprirá todas as determinações judiciais futuras. O desbloqueio das contas e o pagamento das multas representam um passo importante para a empresa retomar suas operações normais no território brasileiro.
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