X erra depósito de multas e STF exige correção para liberação no Brasil
X erra depósito e STF exige correção: A rede social X (anteriormente conhecida como Twitter) enfrentou um novo revés no processo de retorno ao Brasil. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revelou nesta sexta-feira (4) que o depósito das multas, no valor de R$ 28,6 milhões, foi feito em uma conta errada. A situação precisa ser regularizada antes que a liberação da plataforma seja analisada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Depósito em conta errada atrasa liberação do X
De acordo com a decisão de Moraes, a Secretaria Judiciária detectou que o valor pago pela rede social foi transferido para uma conta diferente da indicada no processo. O ministro enfatizou que a empresa X Brasil Internet Ltda, responsável pelo pagamento, já tinha conhecimento da conta correta devido a bloqueios e depósitos anteriores.
“O depósito do valor de R$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil reais) não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos”, afirmou Moraes em sua decisão. Ele ainda acrescentou que é necessário que a quantia seja devidamente transferida para a conta correta para que se cumpra a obrigação.
Caixa Econômica Federal é acionada para corrigir o depósito
Para resolver a situação, o ministro determinou que a Caixa Econômica Federal realize a “transferência imediata” do valor para a conta apropriada, permitindo assim o cumprimento integral das penalidades impostas à plataforma.
Somente após essa correção, a Procuradoria-Geral da República poderá se manifestar sobre o pedido de retorno do X ao funcionamento normal no Brasil. A rede social está suspensa no país desde 30 de agosto devido a descumprimentos de ordens judiciais, que resultaram na aplicação das multas milionárias.
O futuro do X no Brasil
Com a suspensão ainda em vigor, a rede social precisa atender a todos os requisitos judiciais para voltar a operar no Brasil. A expectativa é que, uma vez que o pagamento seja corrigido, a PGR possa dar seu parecer, determinando se a plataforma poderá ou não ser reativada no país.
O caso do X reflete o crescente escrutínio das autoridades brasileiras sobre grandes plataformas de tecnologia que operam no país. Moraes, que tem sido um dos principais atores na aplicação das leis contra desinformação e incitação ao ódio online, enfatizou a necessidade de o X cumprir integralmente todas as determinações judiciais, sob risco de novas sanções.
Considerações Finais
A rede social X continua enfrentando desafios no Brasil, mesmo após o pagamento das multas impostas pelo STF. A correção do depósito será fundamental para que a plataforma avance no processo de liberação, mas o futuro da empresa no país depende ainda do parecer da PGR e do cumprimento rigoroso das exigências legais estabelecidas pelo Supremo.
Veja Também: Rede Social X Informa ao STF sobre Pagamento de Multas e Solicita Retorno ao Brasil