O Anuncio da criação de um Comitê de Enfrentamento às Queimadas
TCE-AM cria comitê contra queimadas: O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) anunciou, nesta terça-feira (17), a criação de um Comitê de Enfrentamento às Queimadas. A proposta foi aprovada por unanimidade durante a 33ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno e tem como objetivo intensificar as ações de controle e prevenção dos incêndios florestais, que estão causando sérios danos ambientais no estado, especialmente durante o período de seca.
Medidas para Melhorar a Gestão Ambiental
A iniciativa responde aos desafios que os órgãos ambientais enfrentam na coordenação de medidas de combate às queimadas. O comitê foi formado após constatações do programa Blitz TCE, que identificou falhas nas políticas públicas durante visitas técnicas a órgãos municipais e estaduais de controle ambiental. Segundo a conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, “observamos que as queimadas continuam gerando sérios impactos ambientais e de saúde pública. Este comitê permitirá ao TCE-AM agir de forma mais eficaz, cobrando resultados nas políticas de proteção ambiental”.
Estrutura do Comitê e Funções
O comitê será composto por seis membros, incluindo um conselheiro-coordenador, um procurador de contas e servidores de áreas estratégicas como a Secretaria de Inteligência (Segin), a de Controle Externo (Secex) e a Consultoria Técnica (Consultec). O mandato dos membros será de dois anos, com possibilidade de renovação.
Entre as responsabilidades do comitê estão a avaliação de programas de controle ambiental, a análise da eficácia dos processos de licenciamento e a promoção de ações conjuntas entre estado e municípios. O comitê também será responsável por propor melhorias nas políticas de combate às queimadas e monitorar o cumprimento da legislação ambiental.
Ação Focada na Eficiência
O TCE-AM destacou que a criação do comitê é uma forma de garantir que as medidas contra as queimadas sejam eficazes e cumpram os objetivos de preservação ambiental. A portaria que oficializa o comitê será publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM ainda hoje.
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