Empresa de Elon Musk Solicita Nova Reconsideração Após Decisão Desfavorável de Cristiano Zanin
Starlink renova pedido de desbloqueio de contas ao STF: A Starlink, empresa de internet por satélite liderada por Elon Musk, voltou a solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (2) o desbloqueio de suas contas bancárias no Brasil. A empresa havia tido seu primeiro recurso negado pelo ministro Cristiano Zanin na última sexta-feira (30) e agora formalizou um novo pedido para reconsideração da decisão.
Pedido de Desbloqueio e Argumentos da Starlink
A Starlink alega que o bloqueio de suas contas foi imposto sem garantir o direito ao amplo contraditório e defesa. Na nova representação enviada ao STF, a empresa argumenta que a decisão de bloqueio é desproporcional e pode trazer riscos irreparáveis, prejudicando o pagamento de tributos, funcionários e outras obrigações.
O bloqueio das contas da Starlink Holding foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes na semana passada, devido ao descumprimento de diversas ordens judiciais pela rede social X, também de propriedade de Musk. A X se recusou a restringir perfis que atentam contra instituições democráticas, a pagar multas impostas pela Justiça e a nomear um representante legal no Brasil.
Decisão Anterior de Cristiano Zanin
Na decisão que negou o primeiro pedido de desbloqueio, o ministro Cristiano Zanin não analisou o mérito da questão, afirmando que a ação utilizada pela defesa da Starlink não era adequada para tratar do tema. Agora, a empresa pede que Zanin reconsidere sua decisão ou leve o caso a julgamento colegiado.
Reações e Consequências do Bloqueio
Logo após o anúncio do bloqueio, a Starlink classificou a medida como “inconstitucional” e afirmou que recorreria da decisão. Especialistas ouvidos pelo g1 e pela TV Globo criticaram a ação de Moraes, mas ressaltaram que isso não isenta a Starlink de cumprir a ordem judicial de suspender o acesso ao X no Brasil.
Resposta da Starlink e Fiscalização da Anatel
No domingo (1º), Carlos Baigorri, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), declarou que a Starlink comunicou à agência que não cumprirá a ordem de suspender o acesso à rede social X até que suas contas sejam desbloqueadas. Baigorri informou que a desobediência será reportada a Alexandre de Moraes e que a Anatel abrirá um procedimento administrativo contra a empresa.
Para garantir o cumprimento da ordem judicial, técnicos da Anatel planejam acessar a rede da Starlink nas principais localidades onde a empresa opera. Se for constatado que a Starlink continua a oferecer acesso ao X, isso servirá como prova de descumprimento.
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