Isenção de Imposto de Renda para Premiações Olímpicas e Paraolímpicas
Lula Isenta Medalhistas de Imposto de Renda: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou nesta quinta-feira (8) uma medida provisória (MP) que isenta os medalhistas olímpicos e paraolímpicos da cobrança de imposto de renda sobre as premiações recebidas por conquistas em Jogos Olímpicos e Paraolímpicos. A medida já é válida para os atletas que participaram dos Jogos Olímpicos de Paris 2024.
Detalhes da Medida Provisória
A MP 1.251, publicada no Diário Oficial, foi assinada por Lula, pelo ministro do Esporte, André Fufuca, e pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Essa medida específica que a isenção de imposto de renda se aplica aos valores recebidos como premiação pelas medalhas conquistadas, pagos pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB) e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).
Além disso, medalhas, troféus e outros objetos comemorativos recebidos em eventos esportivos oficiais realizados no exterior já eram isentos de impostos federais, e essa nova MP expande essa isenção para as premiações em dinheiro.
Repercussão no Congresso
A medida provisória foi editada poucos dias após os deputados Luiz Lima (PL-RJ) e Felipe Carreras (PSB-PE) apresentarem um projeto de lei que também visava isentar os atletas de imposto de renda sobre as premiações recebidas. Carreras conseguiu o apoio de 495 parlamentares para um requerimento de urgência, com a expectativa de que o tema fosse discutido no plenário na próxima semana.
No Senado, um projeto similar foi apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), aguardando despacho para prosseguir.
Receita Federal e a Mudança na Legislação
Na quarta-feira (7), a Receita Federal emitiu um comunicado afirmando que, pela legislação vigente, os valores recebidos por atletas olímpicos como premiação são tributáveis como qualquer outra remuneração. A Receita destacou que qualquer isenção só poderia ser implementada por meio de mudança na legislação, o que foi precisamente abordado pela MP editada por Lula.
Impacto e Importância da MP
Esta medida provisória representa um reconhecimento da importância do esforço e das conquistas dos atletas brasileiros em competições internacionais, aliviando a carga tributária sobre suas premiações e incentivando o esporte no país. Ao garantir que os valores recebidos por suas conquistas sejam livres de imposto de renda, o governo busca apoiar e valorizar ainda mais os atletas que representam o Brasil em competições de grande prestígio mundial.
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