Urgência no Combate às Queimadas e Estiagem
Alerta TCE-AM: Combate às Queimadas e Estiagem: O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), sob a orientação da conselheira-presidente Yara Lins, emitiu um alerta direcionado aos gestores dos 62 municípios do estado. O objetivo é destacar a necessidade urgente de priorizar ações governamentais para combater as queimadas urbanas e enfrentar os efeitos da seca extrema. Esses problemas ameaçam a saúde pública, o meio ambiente e a qualidade do ar.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) desta terça-feira (23), o alerta se baseia na maior seca já registrada na história do Amazonas, ocorrida em 2023. A seca levou ao desabastecimento de cidades e ao isolamento de comunidades ribeirinhas, afetando cerca de 600 mil pessoas.
Impacto das Queimadas
A situação foi agravada pelas queimadas, que totalizaram 19.604 focos de calor, sendo 13.373 em áreas prioritárias como terras indígenas e áreas protegidas, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Em outubro de 2023, Manaus registrou o ar mais poluído do Brasil, com uma concentração de monóxido de carbono atingindo 53,6 ppm, segundo o Relatório Mundial da Qualidade do Ar.
As projeções para o segundo semestre de 2024 indicam a continuidade das condições extremas, com baixos níveis de precipitação e altas temperaturas.
Ações Recomendadas pelo TCE-AM
Durante a 25ª Sessão do Tribunal Pleno, a conselheira-presidente Yara Lins destacou a necessidade de os gestores municipais priorizarem ações de combate às queimadas e mitigação dos efeitos das secas. “Diante desse cenário, à Secretaria de Controle Externo (Secex), por meio da Diretoria de Controle Externo Ambiental (Dicamb), emitisse um alerta para que os gestores municipais envide esforços no combate às queimadas e às secas, prevenindo ou diminuindo as consequências danosas à sociedade”, afirmou.
O conselheiro-corregedor Josué Cláudio Neto elogiou a decisão e ressaltou a importância de um chamado urgente à ação para todos os gestores municipais. “Parabenizo vossa excelência pelas atitudes em relação às causas ambientais. Não são apenas as queimadas, mas também a estiagem que deixam a população em sofrimento. Nós, enquanto corte de contas, estamos fazendo a nossa parte”, disse Josué.
Medidas Imediatas para Mitigação de Riscos
Conforme levantamento da Dicamb, entre 2023 e o primeiro semestre de 2024, foram autuadas 137 representações referentes a desmatamento e queimadas no Amazonas. Dessas, 62 representações de ações de governança no âmbito da Defesa Civil foram realizadas pelo TCE-AM, com 49 julgadas pela Corte de Contas.
Entre as principais recomendações contidas no alerta estão várias ações imediatas, como:
- Ação pronta dos agentes de fiscalização ambiental diante de infrações.
- Implementação de planos de educação ambiental em escolas e instituições públicas.
- Criação de comitês municipais de prevenção e combate às queimadas, em articulação com a Defesa Civil.
- Implementação de planos municipais de contingência à estiagem.
- Vigilância da qualidade da água e garantia de estratégias de oferta de água potável para as comunidades mais atingidas.
Fundamentação Legal
O alerta é fundamentado em normas legais e diretrizes, incluindo a Lei Complementar nº 101/2000, que aborda os impactos negativos na conservação ambiental, e a Resolução ATRICON nº 02/2021, que estabelece diretrizes para a gestão florestal e a governança das políticas públicas de meio ambiente.
Além disso, a Constituição Estadual do Amazonas e a Lei Complementar 140/2011 atribuem aos municípios a responsabilidade pela gestão e proteção dos recursos florestais, prevenção de desmatamentos e queimadas, bem como a promoção da educação ambiental.
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