Mandados de Busca e Apreensão Emitidos pelo STF Visam Identificar Beneficiários do Esquema Fraudulento
PF investiga ex-prefeito de Caxias por falsificação: Nesta quinta-feira (4), a Polícia Federal (PF) realizou a segunda fase da Operação Venire, que investiga a suposta falsificação de cartões de vacinação da família do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-prefeito de Duque de Caxias e atual secretário estadual de Transportes, Washington Reis (MDB), foi um dos alvos dos mandados de busca e apreensão emitidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Detalhes da Suposta Falsificação
De acordo com os sistemas do Ministério da Saúde, foram registradas duas doses de vacina contra a Covid-19 em nome de Bolsonaro, aplicadas no Centro Municipal de Saúde de Duque de Caxias nos dias 13 de agosto e 14 de outubro de 2022. A Polícia Federal suspeita que esses registros foram falsificados com o objetivo de permitir a entrada de Bolsonaro, sua família e assessores nos Estados Unidos, burlando a exigência de vacinação obrigatória.
Os dados foram inseridos no sistema em 21 de dezembro pelo então secretário municipal de Governo de Caxias, João Carlos de Sousa Brecha, e removidos seis dias depois por Claudia Helena Acosta Rodrigues da Silva, sob alegação de “erro”. No entanto, no dia 27 de dezembro, um computador do Palácio do Planalto acessou o ConecteSUS para gerar os certificados de vacinação.
Declarações e Reações
Jair Bolsonaro afirmou que não tomou a vacina e negou qualquer adulteração nos registros de saúde dele e de sua filha. “Nunca me foi pedido cartão de vacina em lugar nenhum, não existe adulteração da minha parte. Eu não tomei a vacina, ponto final. Nunca neguei isso,” declarou Bolsonaro.
Ação da Polícia Federal
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta quinta-feira, com o objetivo de identificar novos beneficiários do esquema fraudulento. A operação foi flagrada pelo Globocop, que registrou a presença de Reis em sua mansão em Xerém, enquanto os agentes federais circulavam pelos corredores. Célia Serrano, secretária de Saúde de Caxias, também foi alvo da operação.
Respostas das Instituições
A CNN entrou em contato com a Secretaria Estadual de Transportes, o governo do estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura de Duque de Caxias, mas ainda aguarda respostas oficiais sobre o caso.
Histórico da Operação Venire
A primeira fase da Operação Venire foi deflagrada pela PF em maio do ano passado, onde Jair Bolsonaro foi um dos 16 alvos de buscas. Na ocasião, foram presos o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, e outros cinco suspeitos, incluindo:
- O sargento Luis Marcos dos Reis
- O ex-major do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros
- O policial militar Max Guilherme
- O militar do Exército Sérgio Cordeiro
- O secretário municipal de Governo de Duque de Caxias, João Carlos de Sousa Brecha
A operação identificou a adulteração dos cartões de vacina de Jair Bolsonaro, sua filha Laura, assessores do então presidente e do deputado federal Gutemberg Reis, irmão do então prefeito de Duque de Caxias.
Significado da Operação Venire
A operação foi nomeada Venire, em referência ao princípio “Venire contra factum proprium“, que significa “vir contra seus próprios atos”. Segundo a PF, esse princípio é fundamental no Direito Civil e no Direito Internacional, impedindo comportamentos contraditórios.
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