Propostas de Aumento de Pena e Novas Regras de Detenção em Análise
Senado Debate Regras Mais Rígidas para Penas: A Comissão de Segurança Pública do Senado se reunirá nesta terça-feira (2) para discutir um pacote de medidas que endurecem as regras de prisão e cumprimento de penas. A sessão, que havia sido marcada inicialmente para a última terça-feira (25), foi adiada para às 11h desta terça.
Principais Tópicos da Pauta
A pauta da reunião inclui debates sobre diversas questões, como:
- Saídas temporárias
- Detenção em presídios federais para quem assassinar agentes de segurança
- Violência contra crianças
- Prisão especial para profissionais de segurança pública
Detenção em Presídios Federais
Um dos projetos em discussão prevê a detenção em presídios federais de segurança máxima para aqueles que assassinarem membros das Forças Armadas, policiais civis, federais e militares, bombeiros militares e agentes das polícias Rodoviária e Ferroviária Federal.
A proposta, de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), foi aprovada na Câmara em agosto de 2021. No Senado, o relator é Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que apresentou seu parecer em setembro do ano passado.
Como Funciona a Lei Atualmente?
Atualmente, a Lei de Execução Penal permite a detenção em prisões federais para líderes de facções criminosas e milícias privadas, ou para aqueles com atuação criminosa em dois ou mais estados. Esses criminosos cumprem pena sob um regime diferenciado.
O relator do projeto no Senado, Flávio Bolsonaro, não alterou o conteúdo da proposta aprovada na Câmara. O projeto sugere que o juiz responsável pela execução ou decretação da prisão solicite ao Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça a reserva de uma vaga em uma prisão federal.
Violência Contra Crianças
Outro projeto em pauta altera o artigo 122 da Lei de Execução Penal para dificultar a progressão de pena nos casos de crimes envolvendo violência contra crianças. A proposta exige o cumprimento de metade da pena antes que o condenado possa passar para um regime menos rigoroso.
Esse projeto é de autoria do presidente da comissão, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), e tem como relatora a senadora Leila Barros (PDT-DF), que é favorável à proposta.
Prisão Especial
A comissão também analisará uma proposta que inclui todos os cargos de profissionais de segurança pública entre os beneficiários de prisão especial, permitindo que sejam retidos em locais distintos dos demais presos. O relator, senador Marcos Pontes (PL-SP), apresentou um substitutivo ao texto original, de autoria do falecido senador Major Olimpio, e é favorável ao projeto.
Aumento de Pena Durante Saídas Temporárias
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) propôs um aumento de pena para aqueles que cometerem crimes durante saídas temporárias, liberdade condicional, prisão domiciliar ou enquanto estiverem foragidos. O relator, Esperidião Amin (PP-SC), apresentou um parecer favorável à proposta em novembro do ano passado, argumentando que a medida desestimulará a prática de novos crimes por condenados que estejam fora da prisão.
Tramitação do Projeto
Se aprovado pela Comissão de Segurança Pública, o projeto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O projeto tramita em caráter terminativo, o que significa que, se aprovado nas comissões do Senado, poderá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados sem a necessidade de passar pelo plenário.
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