Arthur Lira e a Tramitação da PEC das Drogas
Tramitação Normal da PEC das Drogas; Nesta quarta-feira (26), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a PEC das Drogas seguirá um trâmite normal na Casa, sem urgência. Essa declaração veio um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter aprovado a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
Processo Legislativo da PEC
Participando do 12º Fórum de Lisboa, Lira destacou que a proposta não será apressada nem retardada, conforme suas declarações anteriores. Ele enfatizou: “Nem será apressada, nem será retardada, como eu sempre falei. Ela terá um trâmite normal no aspecto Legislativo para que o Parlamento possa se debruçar ou não sobre esse assunto que veio originalmente do Senado Federal.”
Apoio à PEC das Drogas
Lira comentou sobre a existência de uma “maioria” de deputados favoráveis à PEC, mas não fez previsões sobre a votação no plenário. Para a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional, são necessários três quintos dos votos na Câmara. Ele explicou: “Não existe consenso na política para nada. Agora o que existe, eu penso, é uma maioria que hoje se coloca razoavelmente favorável ao texto da PEC. Mas isso a gente só vai ver quando e se a PEC estiver pronta para ir a plenário, quando o plenário se posicionar.”
Decisão do STF Sobre a Descriminalização do Porte de Maconha
Lira evitou comentar diretamente sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal. Ele declarou: “Não tenho opinião porque você não opina a respeito de decisões judiciais. Ou você recorre, ou você legisla. Não faz parte da minha obrigação opinar, comentar decisões do STF.”
Origem e Motivo da PEC das Drogas
A proposta é vista como uma resposta do Congresso à decisão do STF de descriminalizar o porte de maconha. De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a PEC já foi aprovada pelos senadores em abril.
Criação da Comissão Especial
Na terça-feira (25), Arthur Lira determinou a instalação de uma comissão especial para analisar a PEC das Drogas, logo após o STF formar maioria para descriminalizar o porte de maconha. A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 12 de junho e estava aguardando a criação desta comissão especial.
Participação no Fórum Lisboa
Durante o 12º Fórum de Lisboa, evento organizado pelo ministro Gilmar Mendes em Portugal, Lira fez suas declarações a jornalistas, reiterando que a PEC das Drogas seguirá o processo legislativo regular na Câmara.
Seguimento no Congresso
A PEC das Drogas, em resposta à decisão do STF de descriminalizar o porte de maconha, seguirá seu curso normal no Congresso, conforme garantido por Arthur Lira. O presidente da Câmara enfatizou a importância de um processo legislativo regular e evitou comentar diretamente sobre a decisão do STF, mantendo o foco na tramitação legislativa da proposta. Com a criação da comissão especial, a discussão sobre a PEC das Drogas avança, refletindo o complexo equilíbrio entre os poderes legislativo e judiciário no Brasil.
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